Mais de uma década depois de ter arrancado o processo que ficou conhecido como ‘cartel da banca’, foram ouvidas as alegações finais num caso que opõe a Autoridade da Concorrência aos bancos. A sentença será hoje conhecida, mas não deve ser o ponto final. Independentemente da decisão, o recurso para a Relação de Lisboa é o caminho mais provável.
A decisão da juíza do Tribunal da Concorrência de Santarém será conhecida esta sexta-feira.
Independentemente da sentença que será proferida, os recursos são quase certos.
As alegações finais foram o último passo antes de se conhecer a sentença, agendada para esta sexta-feira. O mesmo dia em que a juíza Mariana Gomes Machado, do Tribunal da Concorrência, vai também pronunciar-se sobre os requerimentos para a admissão de pareceres sobre prescrições apresentados pelo BBVA, BPI, BCP, Santander e CGD na sessão desta quarta-feira.
A posição do tribunal europeu acabou por dar força à AdC e, por outro lado, os bancos têm sempre defendido nada terem feito para prejudicar os clientes. Da Concorrência, o caso pode vir a subir para o Tribunal da Relação de Lisboa e, depois, para o Tribunal Constitucional, prolongando um processo que já arrancou há mais de uma década.
