abuso de poder

Convenção foi assinada pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que representou o país na 38.ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O país está entre os sete dos 55 Estados-membros da UA que ainda não aderiram ao instrumento aprovado em Maputo, em 2003.

Os dados oficiais apontam para dois factos: as gémeas tinham direito à cidadania, tendo-a obtido no prazo normal. E não há provas de que outras crianças tenham sido prejudicadas. Mas o que verdadeiramente devíamos estar a discutir é por que razão uma mãe e um pai desesperados sentem necessidade de recorrer a um “pistolão” para que o SNS salve as suas filhas.

Temos falta de cultura democrática, legislação pouco exigente e uma maioria que está a abusar do seu poder.

A primeira parte da legislação passou com uma votação de 64-0, depois de a oposição ter abandonado o Knesset como forma de protesto. Reforma judicial pretende retirar poderes ao Supremo Tribunal num país sem Constituição, centralizando o poder no ramo executivo.

"Colaborei totalmente com o Ministério Público e com a polícia judiciária facultando os documentos que me pediram e passwords e pins dos telemóveis que me foram solicitados", descreveu Hugo Carneiro aos jornalistas.