O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário, procedendo assim à necessária alteração ao Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, que estabeleceu medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Na sequência disso, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) “congratula-se por este decisivo passo no processo legislativo que, conforme referiu o Presidente da República, correspondeu à legítima expectativa dos trabalhadores bancários”.
“Importa recordar que, desde setembro de 2022, o SNQTB promoveu continuadamente um conjunto de diligências com vista a que os bancários reformados recebessem o complemento excecional a pensionistas, tendo, para esse efeito, enviado exposições escritas à Presidência da República, aos Grupos Parlamentares, ao Governo e à Provedora de Justiça, realizado numerosas reuniões com os órgãos de soberania, obtido um parecer de um reputado constitucionalista, divulgado o assunto na comunicação social e organizado um abaixo-assinado de quase nove mil cidadãos, apresentado à Assembleia da República e que foi debatido em plenário no passado dia 4 de maio”, acrescenta o sindicato liderado por Paulo Gonçalves Marcos.
“O longo caminho percorrido em busca da justiça devida aos bancários reformados aproxima-se agora do seu final”, conclui.
Paulo Gonçalves Marcos, Presidente da Direção do SNQTB, considera “uma causa justa, que defendemos desde início, foi agora aprovada pelos órgãos de soberania do Estado Português, que assim reconheceram a razão que assistia ao SNQTB e aos pensionistas bancários, o que naturalmente saudamos. Está provado que vale a pena atuar com convicção na defesa dos princípios fundamentais e dos direitos dos nossos associados, a quem agradecemos pelo apoio demonstrado”.