O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) vai avançar este mês com um abaixo-assinado nacional pela “Defesa das Pensões dos Bancários”. O documento será entregue ao Governo, à Assembleia da República e à Presidência da República e pretende exigir a correção de “injustiças que continuam a penalizar financeiramente milhares de bancários reformados”.
Em causa está o regime de conjugação entre as pensões previstas nas convenções coletivas de trabalho do setor bancário e as pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Apesar de, em 2023, os tribunais terem obrigado os bancos a corrigir a forma de cálculo do acerto de pensões com base no princípio da proporcionalidade direta, o sindicato diz que persistem “questões estruturais que continuam a lesar os reformados bancários”.
O SNQTB identificou cinco situações que considera urgentes e que quer ver corrigidas. Primeiro, defende que a dedução da pensão paga pela Segurança Social não pode reduzir a responsabilidade exclusiva dos bancos relativa à pensão correspondente aos anos de serviço até 31 de dezembro de 2010. Depois, sustenta que o acerto entre a pensão da Segurança Social e a pensão paga pelo banco deve ter como limite máximo o valor correspondente a carreiras com antiguidade igual ou superior a 35 anos de serviço.
O sindicato exige ainda que a bonificação atribuída pela Segurança Social reverta integralmente para o bancário reformado. Quanto às atualizações ordinárias das pensões da Segurança Social, o SNQTB entende que devem respeitar a regra da proporcionalidade e não servir para financiar os fundos de pensões dos bancos. Por fim, reclama que as atualizações extraordinárias atribuídas pelos regimes públicos beneficiem integralmente os reformados bancários.
Para o SNQTB, o Decreto-Lei n.º 1-A/2011 tem permitido “interpretações incorretas” quanto ao acerto de pensões, o que favorece “a apropriação indevida de montantes pelos bancos” e prejudica os reformados.
“O que está em causa é a proteção das pensões de milhares de bancários, atuais e futuros reformados, garantindo que recebem aquilo a que efetivamente têm direito”, sublinha o sindicato liderado por Paulo Gonçalves Marcos
O SNQTB lembra ainda que, em 2022, conseguiu corrigir a exclusão dos bancários reformados do complemento excecional a pensionistas, após intervenção junto das entidades competentes. Considera esta nova iniciativa “mais um passo na defesa dos direitos dos reformados do setor”.
“A recolha de assinaturas arranca brevemente junto dos sócios do SNQTB, mas o abaixo-assinado estará aberto a qualquer cidadão que o queira subscrever”, diz o sindicato que apela à mobilização de todos os bancários, no ativo e reformados, reforçando que “a defesa das pensões é uma causa de todos”.
