“O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), confirma que, na sequência do memorando de 24 de fevereiro outorgado entre o Governo, o SNQTB e a Associação Portuguesa de Bancos, e, bem assim, da subsequente publicação do Decreto-Lei n.º 33/2023, de 19 de maio, da respetiva Portaria n.º 141-A/2023, de 26 de maio e de acordo com as informações obtidas junto dos bancos, o complemento excecional a pensionistas será pago aos bancários reformados no processamento relativo ao mês de junho”, revela o sindicato que faz 40 anos de existência.
“Congratulamo-nos pela justiça que foi feita aos bancários reformados. Uma causa justa devidamente reconhecida, devido à tenacidade, firmeza e vontade do SNQTB e dos seus sócios”, afirma Paulo Marcos, Presidente do SNQTB.
O Sindicato dos Quadros e Técnicos Bancários relembra que, no essencial, o complemento excecional a pensionistas corresponde a 50 % do valor total da pensão de reforma auferida em outubro de 2022. Desse montante será deduzido o valor de 125 euros, que tenha sido pago aos pensionistas bancários ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57-C/2022.
O montante pago será sujeito a retenção autónoma de IRS, não podendo, para efeitos de cálculo do IRS a reter, ser adicionado à pensão do mês de junho, alerta o SNQTB.
Este complemento não será pago aos pensionistas cuja pensão mensal seja de valor superior 5.318,40 euros (correspondente 12 vezes o valor do IAS para 2022) tal como se encontrava previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022.
O Sindicato diz que o complemento é pago por via da Caixa Geral de Aposentações ou do Fundo de Pensões que assegure o pagamento da pensão de reforma a cada beneficiário, consoante o caso.
Por fim, os encargos resultantes da atribuição do complemento excecional a pensionistas do setor bancário são suportados pelo Orçamento do Estado.
“Desde setembro de 2022, o SNQTB pugnou pela devida aplicação do princípio da igualdade, de modo que fosse atribuído o complemento excecional a pensionistas devido aos bancários reformados, tendo, para tanto, promovido algumas diligências”, sublinha o sindicato.
