O relatório “School to Work Transition in the Resilience and Recovery Facility Framework”, elaborado por Francisco Simões, investigador do ISCTE, alerta para a ausência de medidas no pilar seis do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) orientadas para o emprego jovem em Portugal. Este trabalho foi realizado para a Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu.
O mesmo documento considera que todas as 16 propostas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para promover o emprego jovem são direcionadas “para a educação”, e sublinha que falta incentivos para o combate ao desemprego, onde se inclui apoios dirigidos às empresas, programas que facilitem a procura de emprego e a reformulação de serviços como o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
“Não há políticas públicas de combate ao desemprego jovem em Portugal. Os incentivos são dirigidos à realidade das áreas metropolitanas e esquecem a do Interior e das ilhas”, disse Francisco Simões.
O relatório incluiu a recolha e comparação de quatro indicadores quantitativos de educação e emprego europeus, de 2012 a 2021, e uma análise qualitativa dos PRR de seis países do Sul da Europa: Chipre, Espanha, Grécia, Itália, Malta e Portugal.
“Há um forte investimento no sector da educação, mas faltam políticas públicas de combate ao desemprego jovem”, sublinha Francisco Simões.
O relatório indica que das medidas que foram analisadas 11% do investimento dos PRR destes países é destinado a apoiar o emprego jovem, e 89% dedicam-se à educação, sendo 75% das verbas destinadas aos ensinos profissional, secundário e superior, e 14% destinadas a melhorar o ensino pré-escolar.
“Nas últimas décadas, apesar dos elevados investimentos na qualificação da população portuguesa terem resultado em avanços notáveis nos níveis de escolaridade e competências das novas gerações, o emprego jovem continua a ser de baixa qualidade e particularmente afetado pelas crises económicas”, sublinha Francisco Simões.
Dados estatísticos apontam que nos últimos dez anos, mais 15,9% dos portugueses entre os 30 e 34 anos obteve um diploma universitário mas o desemprego jovem em Portugal continua a ser 3,5 vezes superior ao desemprego total, afetando sobretudo aqueles com idade inferior a 25 anos.
“O investimento na educação é fundamental, mas há que criar condições para que o mercado possa acompanhar o aumento do número de graduados do ensino superior. Os decisores políticos devem conceber um investimento estratégico para o sector da educação, definindo quais as áreas em que é necessário investir do ponto de vista da formação para garantir mais oportunidades de emprego e, sobretudo, reter talento e evitar a saída da geração mais qualificada de sempre”, diz o docente do ISCTE.
O relatório considera também que a maior parte das medidas são universais e não avaliam as necessidades de grupos específicos de desempregados, nomeadamente dos jovens, acrescentando que os seis PRR analisados possuem 98 medidas de incentivo ao emprego, das quais 63 se referem ao desemprego geral, enquanto que no PRR português três das 16 medidas analisadas são orientadas para os jovens, ainda que as mesmas sejam de cariz educativo.
O mesmo documento refere que os investimentos para o emprego jovem não vão ao encontro das necessidades das diferentes áreas territoriais dos seis países em análise. No caso português salienta-se que a maior taxa de jovens “Nem em Emprego, Nem em Educação ou Formação” (NEEF), em 2021, foi para os Açores. O arquipélago da Madeira e a região do Algarve tiveram também taxas elevadas de jovens NEEF, ao contrário do que aconteceu com a área metropolitana de Lisboa.
Contudo medidas como a criação de estágios ou apoios à contratação são implementadas, sobretudo, em áreas urbanas, refere o relatório.
Nesse sentido Francisco Simões defendeu mais benefícios fiscais para empresas que empreguem jovens desempregados e uma maior adaptação dos serviços de emprego às características locais.
“Em zonas mais remotas a distância entre os centros de emprego e os jovens é maior e as redes de transportes são piores, abrindo caminho para a aposta na digitalização destes serviços”, disse o investigador do ISCTE.
Outra medida proposta foi a descentralização, através de serviços de emprego itinerantes nas várias localidades de um concelho do interior.
O relatório alerta ainda para a separação que existe entre as qualificações e os salários, e também chama a atenção para a desconsideração que existe no PRR para o bem-estar dos trabalhadores e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
“Nunca como hoje se discutiu tanto o tema da saúde mental. Por essa razão, seria importante implementar medidas que assegurem o bem-estar dos jovens no local de trabalho, tanto a nível psicológico como material”, disse Francisco Simões.
O relatório indica que entre as 98 medidas analisadas nos seis países, apenas uma em Itália é dedicada ao conforto material dos jovens, prevendo a atribuição de apoios financeiros e de bolsas de apoio à habitação aos estudantes.
