O Airbnb, a maior plataforma de comercialização de apartamentos turísticos do mundo, com mais de seis milhões de anúncios no final de 2022, sofreu um dos piores reveses legislativos da sua história ao ser literalmente expulsa de Nova Iorque. Queixando-se da desproporcionalidade da decisão do executivo de Nova Iorque, a empresa está agora a tentar impor os seus pontos de vista em Bruxelas – usando aquilo que considera ser o equilíbrio conseguido em Portugal e na Irlanda.
A Câmara Municipal de Nova Iorque aprovou uma legislação muito restritiva – que na prática impede o aluguel de apartamentos turísticos por menos de 30 dias e só permite alugueres parciais dos apartamentos por períodos de menos de 30 dias e apenas desde que o proprietário esteja na casa.
O diferendo entre as autarquias e a Airbnb é simples: as entidades pública querem controlar a curva da oferta e da procura – sabendo que implica diretamente com o número de fogos (e com os preços) disponíveis para a população autóctone ou que quer mudar-se com caráter permanente (ou demorado) e a empresa quer pura e simplesmente que o mercado funcione de forma livre.
A Airbnb quer travar em Bruxelas regulamentos que tentem limitar ou acabar com a sua atividade de forma injustificada ou desproporcionada. E para isso dá como exemplo o que aconteceu na Irlanda, cujo projeto legislativo tentou encontrar uma solução para a falta de habitação e o seu elevado custo e identificou os apartamentos turísticos como os principais responsáveis, pelo que limitou a sua atividade.
A gigante do aluguer de apartamentos turísticos congratula-se também com o caso de Portugal, que não prevê um impacto tão radical como o que sucedeu em Nova Iorque na atividade da empresa. Portugal e Irlanda receberam avisos de Bruxelas, que está a acompanhar o processo, depois de ter identificado que os dois países parecem estar a ser demasiado compreensivos com as pretensões da Airbnb.
Em uma carta enviada ao executivo irlandês em 5 de abril, a Comissão Europeia reconheceu cinco pontos de conflito entre as regras que está a preparar e aquilo que o país decidiu nesta matéria. Trata-se de um regulamento aprovado em 22 de novembro e que está atualmente em tramitação parlamentar.
