O Jornal Económico (JE) sabe que a expectativa dos patrões é que a reunião da comissão permanente da concertação social desta quinta-feira seja a última.
De acordo com fontes ouvidas pelo JE, os patrões acreditam que o acordo vai depender muito da força de Mário Mourão junto dos sindicatos da central. Os patrões consideram que o secretário-geral terá que articular vontades de diferentes sindicatos diferentes, contudo recordam que também nas confederações empresariais as associações e empresas ”não são todas iguais”.
Na segunda-feira a UGT acrescentou dois novos pontos à mesa de discussão com mudanças na jornada contínua e no banco de horas por acordo. Os patrões têm que estes novos pontos “sejam o fundamental” para chegar a acordo, temendo que sejam “truques” para justificar um possível não entendimento. As fontes ouvidas pelo JE receam que depois de apresentados estes “surjam mais”.
Até à hora da publicação desta notícia, não foi possível ter comentários da UGT.
O JE sabe que a reunião com todos os parceiros sociais com o Presidente da República, António José Seguro, poderá acontecer a partir de sexta-feira, 17, mas ainda sem data concreta.
A ronda de conversações para alteração da lei laboral já dura há nove meses e a reunião desta quinta-feira poderá ser a derradeira antes da discussão no Parlamento. Na quarta-feira, 15, no debate no Parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou importante um acordo entre parceiros sociais sobre a revisão das leis laborais antes de o diploma chegar ao parlamento, mas frisou que o Governo apresentará em qualquer cenário uma proposta de lei.
Sobre os dois novos pontos apresentados pela UGT ao Governo, O documento pede que “qualquer trabalhador com filho menor de oito anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação” tenha direito a prestar a sua atividade em regime de jornada contínua. Já os trabalhadores que tenham um filho menor com idade compreendida entre os nove anos e os 12, nas mesmas circunstâncias, terão de chegar a acordo para conseguir usufruir da possibilidade de trabalhar ininterruptamente, nos casos em que tal direito não seja assegurado por uma convenção coletiva de trabalho.
No que respeita ao banco de horas por acordo, a UGT propõe que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que institua o regime de banco de horas possa prever a sua aplicação “por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador a trabalhadores não diretamente abrangidos por qualquer convenção coletiva”.
Por sua vez, a CGTP, que agendou para esta sexta-feira uma manifestação nacional, às 14h30 em Lisboa, acusou o Governo de estar a afastar a central sindical de”forma sistemática” das negociações sobre as alterações à lei laboral, dizendo que não recebeu a proposta mais recente do executivo.
“Tendo a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referido publicamente que já enviou a última versão da sua proposta de alteração à legislação laboral a todas as organizações com assento na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social], a verdade é que, mais uma vez, à CGTP-IN não chegou qualquer documento”, refere a confederação sindical em comunicado.
A CGTP acusou o Governo de violar “o direito constitucional de participação” das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Nesse sentido, referiu que esta é uma prática que tem sido “usada de forma sistemática pelo Governo” para a afastar do processo.
