Marisa Silva Monteiro, Advogada e Professora Universitária

Parar o relógio com as mãos

A Europa continuará a liderar pela norma. Mas talvez precise, cada vez mais, de aprender com quem lidera pelo incentivo, pela visão estratégica e pela capacidade de transformar sustentabilidade em bem universal e competitividade real.

A decisão da União Europeia de acionar o Stop-the-Clock na implementação das obrigações empresariais de reporte de fatores ESG (Environmental, Social and Governance) e outros dados não financeiros – com a suspensão dos prazos de transposição e aplicação das diretivas CSR e CSDD – assinala uma afirmação política relevante. Com ela, a UE admite implicitamente que a velocidade da sua agenda de reporte de sustentabilidade pode ter ultrapassado a capacidade real de execução das empresas e dos próprios Estados-Membros.

A pergunta que se impõe é inevitável: será que a imposição normativa, tal como desenhada, continua a ser o melhor caminho para gerar adesão efetiva e qualidade de reporte?

A diretiva Stop-the-Clock não representa um recuo nos objetivos europeus. As obrigações mantêm-se, suspende-se apenas o calendário. Mas esta pausa revela um dilema estrutural para a UE, que construiu o seu poder ESG assente em normas densas e vinculativas, mas cuja complexidade tem produzido efeitos colaterais não desejáveis.

Entre eles, destaca-se o greenhushing — o silêncio estratégico de empresas que optam por não comunicar metas e compromissos de sustentabilidade por receio de falhar, de não cumprir requisitos técnicos excessivamente complexos e burocráticos. Paradoxalmente, quanto mais se exige, menos algumas empresas reportam. A proliferação normativa pode, assim, comprometer a transparência que procura promover.

Este contexto convida a observar modelos alternativos. A abordagem europeia contrasta notoriamente, por exemplo, com a dos Emirados Árabes Unidos (EAU), que privilegiam uma lógica baseada em incentivos, metas nacionais claras (KPIs) e forte alinhamento estratégico entre Governo, fundos soberanos e setor privado.

Nos EAU, reportar sustentabilidade não é apenas cumprir uma obrigação. É condição de acesso a capital mais competitivo, cadeias de valor globais, contratos públicos e investimento de fundos soberanos. O modelo pode ser descrito como voluntary-but-essential: não é formalmente obrigatório para todas as empresas, mas é decisivo para as que pretendam crescer e reforçar a sua posição estratégica e reputacional. O resultado é claro: as empresas comunicam mais, porque a transparência gera vantagens competitivas concretas.

Este contraste levanta uma questão crucial para a Europa e para Portugal: será que políticas de incentivo financeiras, reputacionais, concorrenciais não produziriam um alinhamento ESG mais eficaz do que uma política centrada sobretudo na imposição normativa?

O Stop-the-Clock deve, por isso, ser mais do que uma pausa administrativa. É uma oportunidade para repensar o equilíbrio entre obrigação e incentivo, coerção e mobilização. A Europa continuará a liderar pela norma. Mas talvez precise, cada vez mais, de aprender com quem lidera pelo incentivo, pela visão estratégica e pela capacidade de transformar sustentabilidade em bem universal e competitividade real.

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