O Pacto Climático Europeu, uma iniciativa do European Green Deal, apelou à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que “transponha rapidamente para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia das Energias Renováveis, aprovada em outubro de 2023 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu”.
Em comunicado, o Pacto relembra que esta diretiva “determina que os projetos de energias renováveis até 100 kWp de potência instalada tenham os seus licenciamentos concluídos em menos de um mês”.
Miguel Macias Sequeira, embaixador do Pacto Climático Europeu, afirma que “ao impor que as entidades portuguesas decidam a aprovação de projetos de Comunidades de Energia Renovável num mês, esta diretiva vem responder a um dos principais obstáculos que existe no país para a produção de energia renovável para autoconsumo: o tempo excessivo que a Direção-Geral de Energia e Geologia demora a aprovar os projetos”.
“Como ex-deputada europeia que acompanhou de perto estas temáticas, a ministra Maria da Graça Carvalho sabe bem que os prazos que a diretiva impõe podem acelerar a implementação destes projetos e possibilitar novas soluções de sustentabilidade, de poupança energética para os consumidores portugueses e de mitigação da pobreza energética”, sublinha Miguel Macias Sequeira.
O Pacto Climático Europeu revelou que vai apresentar o seu apelo ao Ministério do Ambiente e Energia nas jornadas pela democracia europeia, que decorrem nos dias 11 e 12 de maio no liceu Camões, em Lisboa.
O embaixador do Pacto declara ainda que “o Governo português deve empenhar-se na rápida transposição da diretiva e não esperar pela data-limite em maio de 2025, uma vez que a proximidade entre consumidores e produção de energia oferece grandes vantagens”.
