O setor público em Portugal enfrenta atualmente aquilo que se poderá designar como uma “tempestade perfeita”. Refiro-me à confluência de vários fatores negativos, como:
– uma quebra acentuada dos salários reais dos funcionários públicos, no contexto da inflação elevada e de reduzidos aumentos nominais;
– níveis particularmente reduzidos de investimento público nos últimos anos, que se traduzem em equipamentos desatualizados e produtividade baixa; e
– o envelhecimento dos funcionários públicos, nomeadamente na saúde e na educação, e quebras nos serviços, relacionadas com a capacidade decrescente de atrair e reter trabalhadores qualificados.
A juntar aos fatores em cima, considere-se ainda a falta de concorrência no quadro da administração pública (em Portugal e muitos outros países) e o efeito negativo que dai resulta nos incentivos à inovação de práticas de gestão e de serviços.
Há seguramente muito para melhorar nas práticas de gestão na administração pública. Liderança, operações, digitalização, recursos humanos, sistema de informação, subcontratação, e avaliação – estas são apenas algumas das dimensões da administração pública que podem ter muito a ganhar com a exposição a e a adoção de práticas de gestão mais modernas.
Por exemplo, o estudo “Does management matter in schools?”, de Nicholas Bloom e coautores, analisa as práticas de gestão em 1.800 escolas em oito países. O estudo encontra uma associação forte entre as práticas de gestão, nomeadamente ao nível da liderança dos diretores das escolas, e os resultados escolares dos seus alunos.
Noutro estudo, “The Impact of Competition on Management Quality: Evidence from Public Hospitals”, analisa-se o caso dos hospitais públicos no Reino Unido, cujo financiamento está ligado ao número de doentes tratado. Os autores concluem que o aumento da concorrência entre os hospitais (associado à criação de novos estabelecimentos) leva à melhoria da qualidade de gestão e da taxa de sobrevivência a ataques cardíacos.
O aumento dos níveis de desempenho de entidades tão diversas como direções-gerais, institutos públicos, escolas, universidades, hospitais, centros de saúde, tribunais, esquadras, quarteis, repartições de finanças, centros de emprego, câmaras municipais, ou consulados podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos portugueses.
Pequenas melhorias nas práticas de gestão do setor público podem ter um efeito multiplicativo junto do setor privado.
Conseguirá o PRR contrariar esta “tempestade perfeita” e acelerar a modernização e resiliência da administração pública? Conseguirá a administração pública reinventar-se aproveitando as oportunidades das novas tecnologias de informação e os benefícios da enorme escala das suas intervenções? Este é um – o – grande desafio às políticas públicas com que o país se confronta e que muito influenciará a trajetória de Portugal no resto desta década.
A melhoria das práticas de gestão na administração pública é uma componente fundamental neste processo. Não há tempo a perder!
