Pedro Braz Teixeira, Economista

Novos acordos comerciais da UE

Os novos acordos com o Mercosul e a Índia são passos no bom sentido, privilegiando democracias e relações baseadas em regras.

Enquanto Trump está a destruir o sistema internacional baseado na lei e em regras, a UE concluiu as negociações com o Mercosul e a Índia.

As negociações entre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a UE chegaram ao termo, tendo sido aprovados o Acordo de Parceria UE-Mercosul (APEM) e o Acordo Comercial Provisório (ACI).

O Mercosul é o 10º parceiro comercial da UE, para o qual exportamos 55 mil milhões de euros em bens (2024), e 29 mil milhões de euros em serviços (2023). Para além disso, a UE é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, com um volume de 390 mil milhões de euros em 2023.

Falta ainda um conjunto de etapas, em particular a aprovação pelo Parlamento Europeu, havendo algum cepticismo em relação à possibilidade de as ultrapassar todas, dadas as resistências que sempre rodearam estas conversações, sobretudo em relação ao dossier agrícola.

Dado que as tarifas são mais elevadas no Mercosul (com taxas até 55%) do que na UE, é provável que aquela região venha a beneficiar mais. No entanto, aproximar estes quase 300 milhões de habitantes da órbita europeia é também vantajoso para a nossa projecção no globo.

No caso da Índia, as negociações tinham-se iniciado em 2007, foram suspensas em 2013 e relançadas em 2022. Aqui chegados, ainda faltam várias etapas até à aprovação deste Acordo de Comércio Livre (ACL). É necessária a adopção do acordo pelo Conselho Europeu e posterior aprovação pelo Parlamento Europeu, para além de aprovações equivalentes na Índia.

De acordo com a Comissão Europeia, este acordo deve duplicar o comércio entre as partes até 2032 e implica a eliminação ou redução das tarifas da UE em 96,6% dos bens. A Índia é o 9º parceiro comercial da UE, com um peso de 2,4% nas exportações comunitárias de bens, muito abaixo dos EUA (17,3%), China (14,6%) e Reino Unido (10,1%).

Algumas tarifas, como as que incidem sobre os automóveis devem ser reduzidas gradualmente, mas o calendário parece que ainda não está definido.

Este acordo tem duas vantagens sobre o caso do Mercosul: a economia indiana é muito mais dinâmica (tem crescido em torno dos 7%) e não parecem haver muitos obstáculos à sua aprovação dentro da UE.

Estes novos acordos são uma boa escolha por parte da UE, por envolverem democracias (ainda que imperfeitas). Acabam por ser a aplicação prática das sugestões do recente discurso do primeiro-ministro canadiano em Davos, e estavam em preparação antes da elocução de Carney.

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