No mundo as coisas avançam, pelo menos no mundo jurídico da droga. Em três meses, três passos fundamentais para uma política de drogas mais racional, proporcional e baseada nos direitos humanos.
No início do mês de outubro, o Presidente Biden voltou a uma promessa de campanha, dizendo que ninguém deve estar preso por posse de canábis. Anunciou indultar todos os crimes federais por posse e iniciar uma revisão da classificação jurídica desta substância (que atualmente se encontra classificada com a mesma perigosidade da heroína, o que equivale a ter no mesmo plano a Nerf do meu filho Nicolau, mesmo a maior de 40 balas, e uma G3 verdadeira). Como a maioria das pessoas presas nos EUA por posse de canábis estão em cadeias de cada um dos estados, o Presidente recomendou que os Governadores iniciassem um processo semelhante de perdões.
A medida apesar de tardia é justa, sobretudo num país em que há uma gigante desproporção de minorias raciais presas (negros e hispânicos) por estes crimes. Apesar de a canábis já ser legal nos EUA num conjunto de estados onde vive a maioria da população, fica assim aberto o caminho para uma legalização generalizada, a nível federal, à semelhança do que aconteceu em 2018 no Canadá.
Menos noticiado do que a decisão Biden, em julho, de um modo quase despercebido, três países europeus, fizeram um Joint Statement sobre canábis. Uma declaração conjunta assumindo o falhanço das políticas proibicionistas quanto à canábis, e a necessidade de soluções no quadro do Direito da União Europeia. O documento, assinado por vários ministérios da Alemanha, Luxemburgo e Malta, afirma, como nunca antes tinha sido afirmado a este nível, que “o status quo não é sustentável”.
Por último, foram conhecidos na semana passada os detalhes da legalização da canábis que ocorrerá na Alemanha. Muitas das medidas são equilibradas (limitação de THC, talvez não nos níveis propostos; limite à posse por pessoa em 20 gramas), mas parece apontar-se para produção exclusivamente nacional. O documento vai agora começar a ser discutido e será alterado até ao projeto legislativo, que se iniciará até ao final do ano.
Numa altura em que também a Holanda e a República Checa se preparam para regular a canábis, e que o parlamento português tem já um projeto sobre o tema na Comissão de Saúde, começa a ser inevitável que as leis e instituições europeias comecem a adaptar-se para permitir e enquadrar esta nova realidade inevitável, e adaptar a liberdade de circulação a um produto com características próprias: não parece plausível que, pelo menos no início, as trocas comerciais de canábis entre estados membros sejam absolutamente livres, sem obrigações declarativas e controlos que permitam evitar que a canábis acabe em países que não legalizaram; mas também não se pode proibir qualquer forma de comércio intraeuropeu. Estejamos atentos.