O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, em dezembro, e a horas realizadas no primeiro período do atual ano letivo, abrangendo mais de 30 mil docentes, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o MECI refere que o montante é relativo à correção da forma de cálculo, com efeitos a 2018, e a horas extraordinárias realizadas durante o 1.º período do atual ano letivo, uma medida que abrangeu 30.467 professores.
De acordo com a nota hoje divulgada, o ministério liderado pelo ministro Fernando Alexandre dá ainda conta que o pagamento de horas extraordinárias é “uma das medidas do plano + Aulas + Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas”.
Segundo o documento, o executivo verificou que, ao longo de vários anos, o pagamento de horas extraordinárias aos professores “foi indevidamente calculado”, situação que o atual Governo “corrigiu, determinando que o cálculo deve ser feito com base no horário letivo legal dos docentes”.
“Ao aplicar esta correção retroativamente, com efeitos a 2018, o Governo fez um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para reconhecer justamente o trabalho dos professores e o seu compromisso para evitar situações de alunos sem aulas por falta de professor”, prossegue-se na nota.
Segundo os dados divulgados, o número de professores abrangidos pelos pagamentos das horas extraordinárias “será, brevemente, revisto em alta”, assim como a verba dedicada a estes pagamentos.
De acordo com a nota do ministério, a revisão deve-se ao facto de “em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, até dezembro de 2025, não terem sido realizadas as requisições de verbas para os pagamentos — o que deverá ocorrer nas próximas semanas”.
O recurso a horas extraordinárias é uma das medidas que integra o plano “+ Aulas + Sucesso”, apresentado em junho de 2024, com o objetivo de reduzir situações de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados.
No âmbito do plano + Aulas + Sucesso, outra medida de grande impacto é o prolongamento da carreira por parte dos docentes em idade de aposentação, com um incentivo financeiro no valor de 750 euros brutos mensais.
No atual ano letivo, segundo o ministério “há 1.514 docentes” que aderiram à medida e continuam a dar aulas além da idade de aposentação, referindo o MECI que o número de professores reformados caiu 9,1% em 2025 relativamente ao ano anterior (3.611 contra as 3.974 aposentações em 2024).
Quanto ao apoio à deslocação – para docentes colocados em escolas públicas a uma distância acima de 70 quilómetros da sua residência fiscal – o ministério refere que a medida abrange “5.774 professores, dos quais 3.197 com um valor majorado por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados, ou seja, onde se registam maiores dificuldades de atração e de contratação de professores”.
“O apoio à deslocação representa, no primeiro período do atual ano letivo, um investimento de 5,9 milhões de euros”, segundo a nota do MECI.
De acordo com o ministério está a ser desenvolvido “o novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, baseado nos sumários eletrónicos de cada aula”, uma medida que tem vindo a ser criticada tanto pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), como a Missão Escola Pública (MEP) e a Federação Nacional da Educação (FNE).
O ministério considera que a medida “permitirá identificar com rigor os alunos efetivamente sem aulas, evitando estimativas imprecisas que não distinguem faltas pontuais, substituições e ausências prolongadas, nem têm em conta os instrumentos de gestão à disposição das direções escolares”.
“O número de horários por preencher não implica necessariamente que os alunos estejam sem aulas, tendo em conta os instrumentos que permitem aos diretores adotarem soluções para colmatar essas situações, como o recurso a horas extraordinárias”, lê-se na nota.
