A Mercan Properties apresentou um conjunto de propostas que visam a manutenção do programa de Autorizações de Residência por Investimento (ARI), conhecido como Vistos Gold, no segmento do turismo e que possam ser conciliados com o pacote ‘Mais Habitação’ do Governo.
Em comunicado, a promotora canadiana indica que uma das formas de manutenção deste programa de investimento em reabilitação urbana na área do turismo, sob a presente forma ou outra a definir, pode passar por uma revisão dos “valores mínimos de investimento”, bem como a inclusão “da obrigatoriedade de contribuições extraordinárias adicionais para, por exemplo, 10% para a habitação social, arrendamento acessível ou outras”.
Por outro lado, a Mercan Properties propõe ainda que em caso de clara impossibilidade de manutenção do regime dos Vistos Gold em todo o território nacional, que a mesma permaneça nas “Zonas de Baixa Densidade, que tanto beneficiam deste tipo de programas”.
A promotora diz aguardar com expectativa o resultado da consulta pública do programa e deixa um apelo ao diálogo entre os sectores público e privado para que tomem uma decisão em conjunto.
A Mercan Properties alerta que o fim deste regime poderá pôr em causa projetos já anunciados ou em fase de desenvolvimento por parte da promotora cujo impacto estimado é de 481 milhões de euros, “bem como os seus efeitos laborais e sociais, tais como a criação de emprego, cujo impacto igualmente estimamos na perda de 565 novos postos de trabalho diretos e 690 indiretos”.
Presente em Portugal há oito anos, a Mercan Properties conta com 27 projetos hoteleiros em diferentes fases de desenvolvimento e com 1,1 mil milhões de euros investidos no sector do turismo e através dos Vistos Gold, podendo atingir os 1,4 mil milhões até ao final deste ano.
Os projetos da Mercan Properties captaram o interesse de 2.500 investidores estrangeiros, dos quais mais de 1.200 realizaram investimento no ano de 2022, sendo a promotora canadia responsável pela angariação de 50% do investimento via programa Vistos Gold no mercado comercial não residencial.
Os ativos já existentes permitiram criar 550 empregos diretos, quer nos hotéis em funcionamento quer nos serviços corporativos da Mercan Properties em Portugal, para além da criação de cerca de 2.300 empregos indiretos, criados durante as fases de construção dos mesmos.
Jordi Vilanova, presidente da Mercan Properties, refere que “a nossa atividade, tal como a de outras empresas no mercado, espelha um lado dos Vistos Gold que acreditamos que muitos dos que estão envolvidos nas críticas ao regime atual possam não conhecer, refiro-me aqui a investidores que reconhecem o potencial de Portugal ao nível da reabilitação urbana e que têm desempenhado um papel muito importante ao nível da evolução do país neste segmento e que, na verdade, de entre vários programas de Autorização de Residência por Investimento, escolhem Portugal devido à segurança, potencial e hospitalidade do país”.
