Nos últimos meses, o país tem andado de olhos postos na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP, sobretudo, no mais recente episódio que teve lugar no Ministério das Infraestruturas. Ministério esse, curiosamente, sob a égide do mesmo ministro que detinha antes, enquanto Secretário de Estado da Energia e Clima, processos como o do lítio e do hidrogénio verde.
Enquanto o computador do ex-adjunto de João Galamba tem feito correr muita tinta, o mesmo não se pode dizer quanto a outros temas, como o da prospeção do lítio e as consequências que esta vai ter para o país. É que, silenciosamente, e contra toda a contestação que o tema gera junto das populações diretamente afetadas e de quem se preocupa com o futuro do planeta, a Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de Autoridade Nacional de Ambiente e de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), deu luz verde à exploração de lítio em Covas do Barroso, no concelho de Boticas.
Mais um caso em que, apesar de todos os impactes negativos que o Estudo de Impacte Ambiental lista exaustivamente, se vem juntar à lista interminável de procedimentos da AIA, em que os indicadores económicos pesam mais do que os fatores naturais a preservar! Veja-se, aliás, que em 12 anos apenas 5,5% dos processos de AIA resultaram numa declaração de impacte ambiental desfavorável!
Sendo escasso, o lítio não pode ser entendido como a única alternativa energética aos combustíveis fósseis fiável e duradoura, menos ainda uma alternativa livre de impactos ambientais. Senão veja-se o caso do deserto chileno de Atacama.
Pelo que, não são vãs as preocupações e receios em torno de uma exploração mineira de lítio em Covas do Barroso, as quais já fazem eco na imprensa internacional, quando ‘cá dentro,’ têm sido ignoradas. Uma localidade que, como tantas outras no país, tem sido esquecida pelas políticas públicas e, logo, condenada ao despovoamento, arrisca agora a ter um lugar no mapa, mas como mais um “ponto negro” do lítio, somando-se a casos como o da Serra da Argemela.
Na demanda crescente pelo chamado “ouro branco”, para além das populações locais, da preservação dos valores ambientais e do futuro das gerações vindouras, há pelo menos dois aspetos que deveriam, esses sim, estar no centro da tomada de decisão em matéria de políticas públicas.
Por um lado, uma maior e mais efetiva aposta na economia circular, promovendo a recuperação de metais preciosos e/ou escassos que atualmente são, na sua maioria, desperdiçados devido ao falhanço dos sucessivos governos em tornar mais eficiente a retoma para reciclagem de resíduos. Por outro, precisamos de mais investimento nos transportes públicos coletivos com vista a reduzir o recurso aos veículos individuais.
As políticas públicas devem também impulsionar mais assertivamente as empresas, para que elas próprias optem por métodos de produção e produtos mais éticos, sob pena de o dito “verde” do presente, ser o problema ecológico do amanhã! Por cá, ainda vamos a tempo de travar a destruição do nosso território, promovendo a conservação da natureza e biodiversidade, tal como sucedeu na Sérvia, onde a forte contestação ao projeto de mineração de lítio previsto levou ao seu cancelamento pelo governo sérvio.
Ao contrário do que propagandeia o Governo, é duvidoso que Portugal tenha reservas de lítio que nos permitam ser competitivos ao nível internacional. Acabamos por andar, uma vez mais, a reboque de uma visão de curto prazo que penhora os recursos do Planeta. Mais, acabamos também por esbarrar numa total opacidade destes negócios e subversão de instrumentos como a AIA, que não deveriam de servir para legitimar projetos desastrosos para o ambiente, sob pena de tornar a política ambiental deste país numa verdadeira anedota.
