O Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM) deixou hoje duras críticas ao projeto-lei do Governo para o IMI das barragens, considerando que a legislação vai zerar o imposto que considera devido até agora, com a introdução de um “apagão fiscal”.
“Essa alteração só terá dois efeitos: vai eliminar todo o IMI a pagar pelas concessionárias de barragens, eólicas e fotovoltaicas, devido até agora”, começa por dizer o Movimento.
E “vai legitimar que as concessionárias peçam indemnizações ao Estado, para reposição do equilíbrio contratual dos contratos de concessão, pelo valor do IMI futuro a pagar, pelo que, quem vai suportar esse IMI vão ser todos os contribuintes portugueses”, segundo comunicado divulgado pelo MCTM, citando a notícia revelada hoje pelo “Jornal de Negócios”.
O MCTM considera que o resultado desta alteração legislativa será: “um verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias, que assim se livram de pagar o IMI para sempre” e “um prejuízo brutal para as populações dos 135 municípios onde se situam as barragens e os centros electroprodutores, bem como todos os contribuintes portugueses”.
O executivo de Luís Montenegro é “consciente disto tudo e foi devidamente alertado por este Movimento. Tudo isto viola frontalmente o Interesse Público”, aponta.
“O Governo não só vira as costas às populações da Terra de Miranda e dos restantes municípios, como se coloca contra elas. As nossas populações devem estar conscientes disto e do carácter intolerável desta opção. Tentarem vender-nos esta alteração como se fosse boa para todos nós é apenas uma tentativa pobre e descarada de nos enganarem”, pode-se ler no comunicado.
“Não podemos aceitar que esta proposta de lei passe na Assembleia da República. Portugal é uma democracia e não pode valer tudo”, segundo o MCTM.
