O Governo de São Tomé e Príncipe aprovou a proposta de lei que prevê a isenção de visto de entrada de estrangeiros para permanência no país até 30 dias.
O documento será enviado ao Parlamento após a recolha de assinatura dos vários ministros, disse ao Jornal Económico (JE) o gabinete do Executivo de Américo Ramos.
A proposta de extensão do período, que é atualmente de 15 dias, foi aprovada em Conselho de Ministros no início de abril, e ocorre dez anos após a alteração do regime jurídico que isentou de visto os cidadãos de países membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia (UE), dos Estados Unidos da América e do Canadá.
“A abolição do visto de entrada para os turistas oriundos de determinados Estados ou espaços comunitários, preservando questões de segurança e de integridade territorial, concorrerá decisivamente para o fomento do fluxo de entrada de turistas no País, contribuindo para o crescimento da economia nacional”, justificou, na altura, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela.
Em 2015, a proposta legislativa do Governo de Patrice Trovoada motivou alguma discórdia entre bancadas, com a falta de reciprocidade a ser levantada na discussão, tendo-se registado, no final, consenso na aprovação.
Atualmente, os cidadãos da CPLP, da UE, do Canadá e dos EUA (na posse de passaportes válidos) estão dispensados de visto para a entrada e estadia em São Tomé e Príncipe, por um período não superior a 15 dias. A mesma isenção é concedida a cidadãos de quaisquer outros países que possuam passaporte com validade superior a três meses e visto Schengen ou dos Estados Unidos da América (EUA).
