A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vai receber o congresso “50 anos de Direito em Portugal: anatomia de um sistema em transição”, que ocorre entre 19 e 21 de março.
O congresso vai incidir numa reflexão global sobre a construção do Estado de Direito em Portugal depois do 25 de abril, e vai contar com mais de sessenta intervenções de juristas.
Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático da FDUL, afirma que “os bloqueios e perversões que existem hoje em algumas áreas do Direito, nomeadamente no Penal, não nos devem distrair da profunda transformação verificada em todos os ramos do Direito nos últimos 50 anos e que tornaram Portugal um país mais livre, com mais direitos e um Estado mais moderno”.
Durante os três dias, vão ser analisados vários ramos do Direito, dando particular atenção aos que não existiam aquando do 25 de abril. “A construção do Estado de Direito em Portugal é um processo bem-sucedido que, todavia, não seguiu uma linha totalmente coerente”, refere Eduardo Paz Ferreira.
Cunha Rodrigues, ex-procurador geral da República, António Henriques Gaspar, ex-presidente do tribunal de justiça, Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, Eduardo Vera Cruz, diretor da FDUL, e Eduardo Paz Ferreira, vão marcar presença na sessão de abertura do Congresso.
