As Administrações Públicas observaram em termos de ótica da contabilidade pública um excedente orçamental de 2.648 milhões de euros até agosto de 2023, estando em linha com os valores do mesmo período do ano anterior, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças (MF) divulgado esta sexta-feira, 29 de setembro.
Um valor que o Ministério das Finanças justifica com um aumento da receita de 6,5% – em termos ajustados do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos – “em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+11,7% de IRS e +11,4% de Contribuições Sociais)”, e que compara com a despesa efetiva (6,7%), fortemente influenciada “no sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano, pelas prestações sociais, e pelo reflexo da inflação nos contratos públicos e no sentido descendente (que foi suplantado pelo efeito anterior) pela redução das despesas associadas à pandemia”.
Esta evolução representa uma nova melhoria, em 530 milhões de euros, face aos dados de execução orçamental até julho.
O ministério liderado por Fernando Medina ressalva no entanto que o saldo orçamental ainda não reflete a totalidade do impacto das medidas adotadas em março de resposta ao choque geopolítico e de valorização intercalar de salários e pensões.
As medidas associadas ao choque geopolítico atingiram no período em análise os 1.878 milhões de euros, dos quais 829 milhões de euros foram medidas com impacto no lado da despesa, com destaque para o apoio “a sectores de produção agrícola (186 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (263 milhões de euros) e o apoio extraordinário para crianças e jovens (149 milhões de euros)”.
A despesa efetiva excluindo medidas extraordinárias como a Covid-19 e mitigação do choque geopolítico, registou um crescimento de 8,8%, enquanto a despesa primária (que exclui juros) aumentou 6,8%, em termos homólogos.
Por sua vez, as despesas com pessoal aumentaram 7,6% até agosto, face ao período homólogo, devido às atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição. “Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+11,2%) e da PSP e GNR (+8,6%)”.
Já a despesa com aquisição de bens e serviços subiu 4,7% face ao período homólogo, destacando-se a Segurança Interna (+20,8%), o Ensino Superior (+23,2%), e a Administração Local (+14,7%).
