O Governo obteve no ano passado o segundo maior excedente em democracia, ao alcançar os 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os dados revelados esta quinta-feira de manhã pelo Instituto Nacional de Estatística. Um valor que é mais do dobro da última estimativa feita pelo Governo em outubro (0,3%). Além disso, o INE revê os valores de 2023 (que passa a ser um excedente de 1,1% e não de 1,3%), bem como de 2024 (revisão de uma décima, de 0,5% para 0,6%), à boleia de alterações no PRR.
“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 2.058,6 milhões de euros em 2025, o que correspondeu a 0,7% do PIB (0,6% em 2024). A dívida bruta das AP terá diminuído para 89,7% do PIB (93,5% no ano anterior)”, referiu o INE.
A autoridade estatística indica que a receita total das administrações públicas atingiu os 133 mil milhões de euros, “tendo aumentado 6,7% entre 2024 e 2025 (mais 8,3 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento da receita corrente (variação de 5,8%, correspondendo a mais 7,1 mil milhões de euros)”.
As receitas fiscais tiveram uma subida de 6,7% em termos nominais, alcançando os 108,7 mil milhões de euros. “O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, aumentou para 35,4% (35,2% no ano anterior)”, acrescenta ainda o INE.
Por outro lado, a despesa total “variou 6,6% em 2025 (mais 8,1 mil milhões de euros), para 130,9 mil milhões de euros, tendo
a despesa corrente aumentado 6,3 mil milhões de euros (5,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (+7,6%) e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+6,2%)”. Já a despesa de capital aumentou 18,1% (1.820 milhões de euros), “como resultado do aumento de cerca de mil milhões de euros na despesa de investimento”.
Acima das melhores expectativas
O Governo tinha previsto no OE2026 um excedente de 0,3% do PIB em 2025, mas o ministro das Finanças já tinha deixado antever esta semana que o valor final seria maior do que o esperado – uma “boa surpresa e boa notícia para o país” – e o Jornal Económico sabe que o executivo antecipava por estes dias um saldo positivo de 0,5% a 0,7%.
O melhor registo das últimas cinco décadas continua a ser o saldo de 2023, quando Fernando Medina alcançou um excedente histórico de 1,1% (era 1,3% antes desta revisão do INE), num contexto de inflação elevada. Antes disso, só tinha havido um excedente em democracia, de 0,1%, em 2019, com Mário Centeno.
Entre as últimas estimativas, o executivo tinha a mais otimista, quando comparada com as projeções de entidades nacionais e internacionais. O FMI apontava para 0,2% em outubro e o Conselho das Finanças Públicas acreditava, um mês antes, num excedente de 0,1%, o mesmo valor que a OCDE em dezembro. Os mais pessimistas eram o Banco de Portugal (também em dezembro) e a Comissão Europeia (em novembro), ambos a estimar um saldo nulo.
No caso da dívida pública bruta, o INE cita os dados do Banco de Portugal, que já tinham sido divulgados em fevereiro: uma descida de 93,5% para 89,7%, abaixo da meta de 90,2% que tinha sido estimada no Orçamento do Estado para 2025.
Revisão de 2023 e 2024 deve-se ao PRR
O INE explica que “comparativamente com a notificação anterior, os valores relativos a 2023 e 2024 apresentam revisões extraordinárias decorrentes sobretudo da alteração do registo da primeira reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Está em causa “a necessidade de alterar o momento de registo da primeira reprogramação do PRR”, que “implicou a alteração da fonte de financiamento de alguns projetos com despesa já executada em anos anteriores”. Inicialmente, “eram financiados por subvenções
europeias registadas como receita” das administrações públicas, mas passaram a ser “financiados por empréstimos (ao abrigo do PRR) ou por verbas do Orçamento do Estado”. Assim, “em contas nacionais, esta reprogramação implicou o registo de uma despesa adicional por contrapartida da União Europeia”.
“Esta despesa foi inicialmente registada no ano do compromisso de reprogramação (2024), tendo agora sido corrigida para o momento de aprovação pelo Conselho Europeu (2023). Esta correção implicou uma redução do saldo do subsetor da Administração Central no montante de 369 milhões de euros em 2023, e um aumento em 2024”, clarifica o INE. “Adicionalmente, procedeu-se ainda a uma revisão na forma de cálculo dos rendimentos atribuíveis a detentores de participações em fundos de investimento, com impacto nos saldos de todos os subsetores das AP. Em 2023 esta revisão não teve impacto no saldo global das AP, mas em 2024 determinou a melhoria do saldo no montante em 42 milhões de euros”, acrescenta.
