Portugal é um dos países com maior número de horas de exposição solar na Europa, dispondo de um número médio anual variável entre 2200 e 3000 de horas de sol, no Continente, e entre 1700 e 2200, nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, respetivamente. O nosso país dispõe assim de características naturais únicas propícias para um maior aproveitamento da energia solar, como é o caso dos sistemas de autoconsumo.
O sistema fotovoltaico para autoconsumo constitui uma fonte alternativa de energia ao dispor de particulares e empresas que pretendam produzir e consumir a sua própria energia de origem renovável, com elevados benefícios sociais, nomeadamente ao nível da redução da fatura energética, e ambientais.
Como tal, todos os apoios à sua implementação são bem-vindos. Foi nesse sentido que, no Orçamento do Estado para 2023, ficou inscrito um incentivo na forma de isenção de IRS de rendimentos anuais até mil euros gerados com a venda da energia excedentária para as famílias ou pequenos negócios que optem por sistemas de autoconsumo até ao limite de um megawatt da respetiva potência instalada.
Contudo, esta medida carece de alterações que contribuam para a simplificação e desburocratização do processo, sob pena de o sucesso da mesma ficar lamentavelmente comprometido. Tal como está atualmente a legislação em vigor, para além do consumo próprio, é ainda possível ao consumidor/microprodutor vender o excedente da sua produção à rede. Mas, para tal, é necessário o cumprimento de um processo complexo e muito burocrático.
Vejamos: é necessário contactar a E-Redes, solicitar o Código de Ponto de Entrega (CPE) de produtor, que difere do CPE que vem na fatura, abrir atividade com a Autoridade Tributária e Aduaneira para poderem ser emitidas faturas à empresa que irá comprar o respetivo. Tendo atividade aberta e determinado o CAE, é necessário celebrar um contrato de venda do excedente e, claro, encontrar uma empresa disposta a comprar e a que preços.
Para tal, deve recorrer ao site da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos ou contactar a Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, partilhando a informação com as empresas, como seja o número de Mera Comunicação Prévia, disponível no portal da Direção-Geral de Energia e Geologia) e a capacidade de produção. Toda uma teia que convida à desmobilização!
O armazenamento de energia é uma parte igualmente importante nesta desejada e tão necessária transição energética, sobretudo, quando a energia produzida não for consumida instantaneamente. Neste caso, as baterias virtuais – sistema já adotado em Espanha – revestem-se de um especial interesse, constituindo nada mais nada menos do que um serviço oferecido por empresas de energia que permite que a energia excedente seja acumulada para uso quando necessário.
Para o efeito, é contabilizada a energia que é produzida, mas não consumida, o que gera um “saldo” de energia que poderá ser utilizado, posteriormente, por exemplo, numa segunda residência do consumidor/microprodutor ou até usado de forma solidária, permitindo que os excedentes sejam contabilizados para compensar a conta de famílias em situação de particular vulnerabilidade ou ainda em sistemas de cooperativas de energia, em que os excedentes podem ser direcionados diretamente para a comunidade, sem necessidade de os vender de volta à rede elétrica.
Há todo um potencial de vantagens em criar condições para o incremento dos sistemas de autoconsumo, tirando vantagem de uma fonte de energia como o sol e fazendo jus à expressão de que o sol quando nasce é para todos.
