A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Kaja Kallas, instou Israel a abandonar seus planos de expansão dos colonatos na Cisjordânia, salientando que estes são ilegais ao abrigo do direito internacional.
No domingo (23 de agosto), a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros sublinhou que “a posição da UE é clara: os colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo a Área E1, são ilegais ao abrigo do direito internacional”.
O Governo israelita lançou na semana passada um concurso público para a construção de sete complexos residenciais com 1.234 habitações na zona E1, localizada a leste de Jerusalém, na Cisjordânia ocupada, parte de um plano de expansão, aprovado em agosto de 2025, que prevê a construção de 3.400 habitações.
Numa declaração, Kallas apelou ao governo israelita para “retirar o concurso” e “suspender os seus planos para a Área E1, bem como todos os outros projetos de expansão dos colonatos”.
De acordo com a alta representante, o início do concurso “prejudica seriamente as perspetivas de uma solução de dois Estados”, na medida em que, salientou, “dividiria a Cisjordânia em duas, isolando Jerusalém Oriental”.
A diplomata europeia enfatizou a atual “instabilidade e os níveis recorde de violência dos colonos” que abalam a Cisjordânia, afirmando ainda que “toma nota” das “recentes acusações apresentadas pelo Ministério Público israelita contra alguns dos perpetradores desta violência”.
Kallas instou as autoridades israelitas a garantirem que “os responsáveis pela violência dos colonos sejam responsabilizados”, reafirmando, de seguida, o “compromisso inabalável” da UE com uma “paz abrangente, justa e duradoura, baseada na solução de dois Estados”, na qual “Israel e Palestina vivam juntos em paz e segurança dentro de fronteiras seguras e reconhecidas”.
Na sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha considerado inaceitáveis os planos de Israel de expandir os colonatos.
Numa publicação nas redes sociais, a alemã anexou o comunicado de uma dezena de países, incluindo Espanha, Canadá e Reino Unido, a condenar a expansão dos assentamentos como ilegal ao abrigo do Direito Internacional.
O projeto já mereceu também a oposição do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que afirmou que a expansão “teria graves consequências para a integridade territorial do Território Palestiniano Ocupado e representaria uma ameaça existencial para a solução de dois Estados”.
O porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, instou Israel a “abster-se de adotar novas medidas a este respeito e a agir em conformidade com as resoluções relevantes das Nações Unidas e com o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024”.
O parecer defende que a política de construção de colonatos nos territórios palestinianos ocupados viola a proibição da deslocação forçada de pessoas e constitui um processo de anexação.
