A revisão da nova Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios tem sido debatida por vários decisores e executores políticos. A DECO considera de extrema relevância a aprovação deste diploma e, por isso, juntou-se a outras organizações europeias – como é o caso do BEUC e Build Better Lives promovida pela CanEurope – que defendem a introdução urgente de soluções eficazes e dirigidas aos consumidores nesta Diretiva.
Na Europa, os edifícios são responsáveis por 40% do consumo energético. Em Portugal, estima-se que esse valor seja de 30%, apontando-se o setor económico como aquele que mais energia utiliza. Em 2020, Portugal constava como o quinto país da União Europeia onde as pessoas apresentavam menor capacidade para manter as casas devidamente climatizadas, sendo que 19% dos portugueses viviam em situação de pobreza energética.
Muitos dos consumidores portugueses não dispõem objetivamente de capacidade económica e financeira para suportar os custos associados à reabilitação dos edifícios. Essa reabilitação torna-se ainda mais difícil, quando existe informação extremamente técnica que a maioria das famílias não domina e que as impede de fazer as escolhas acertadas e agir nesse sentido.
O que a DECO propõe?
A Associação considera que é urgente estabelecer um quadro regulamentar forte e claro que salvaguarde a equidade social, sendo que os consumidores – e as respetivas vulnerabilidades associadas a esta temática – deverão estar no centro das prioridades, sobretudo numa altura de renovação do mercado de energia elétrica que traz consigo oportunidades de investimento, mas também maiores custos e complexidade.
Para isso, a DECO, entre outras ações a serem desencadeados, propõe que se assegure aos consumidores o seguinte:
- Informação clara e consistente sobre o desempenho energético das suas habitações, através dos certificados energéticos;
- Envolvimento e participação dos condóminos na reabilitação dos edifícios, através dos parâmetros de referência para edifícios energéticos (EBB) e do nudge;
- Oferta de financiamentos públicos e privados combinados, aptos a suportar os custos iniciais e proporcionar a participação das famílias com baixos rendimentos;
- Desenvolvimento de incentivos financeiros e fiscais para promover a adesão à reabilitação por parte de senhorios, face às necessidades identificadas por parte dos arrendatários;
- Informação gráfica, articulada e clara nos passaportes para a renovação energética das habitações;
- Implementação de um quadro legal robusto relativo ao carregamento de veículos elétricos em habitações constituídas em propriedade horizontal;
- Incentivos adequados à criação de one-stop-shops de âmbito local e nacional, de forma a promover uma maior participação e envolvimento dos consumidores na reabilitação dos edifícios.
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