O Governo vai enviar os documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP nos próximos dias, disse a ministra da Presidência à “RTP”.
Mariana Vieira da Silva adiantou que o Governo já recebeu o “novo pedido e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguarda”. A ministra da Presidência, número dois do Governo, garantiu que “no momento em que vai haver um conflito, o Estado tem de defender o seu interesse”.
Na entrevista ao programa “Tudo é Economia” da “RTP3”, a ministra da Presidência voltou a sustentar que não existe um parecer jurídico e que apenas usou essa expressão para se referir ao conjunto de documentos pedidos pela oposição, embora pudesse ter utilizado outra. “É uma questão de linguagem. Se tivesse dito apoio jurídico, nenhuma discussão se estava a passar”, atirou Vieira da Silva.
“Não existe um parecer formal mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência”, atirou a governante.
A 19 de abril, Mariana Vieira da Silva falou de um “parecer jurídico”, que foi depois negado pelo ministro das Finanças.
Sobre o envio dos documentos, a número dois do Executivo sustentou que “os principais interessados são os advogados de defesa da antiga CEO da TAP” e que o seu dever é o de “defender o Estado”. ” Também me sinto no dever de dizer que a mim me cabe defender o Estado neste momento, partilhando os documentos que a CPI considerar necessários, mas também de acordo com o interesse público que me cabe defender e é isso que farei”, disse.
