A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em oito processos de contraordenação no quarto trimestre de 2023.
Em comunicado, o regulador dos mercados e da auditoria detalha que, entre as oito decisões, há três processos de contraordenação por violação dos deveres de intermediação financeira, um relativo à violação de deveres de negociação em mercado, um por violação dos deveres de informação ao mercado, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de atuação dos auditores e um por violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas sete coimas no montante total de 357 mil euros.
A CMVM adianta que no mesmo período foi instaurado um processo de contraordenação por violação dos deveres de intermediação financeira.
A instituição liderada por Luís Laginha de Sousa diz que em dezembro estavam em curso 52 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 18 são referentes à atuação dos auditores, 15 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, seis são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cinco são relativos a violações de deveres de informação ao mercado, cinco são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três respeitam à violação de deveres de negociação em mercado.
No quarto trimestre foram ainda decididos três processo em tribunal, dois relativos à violação dos deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo.
No final de dezembro, encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais.
A CMVM não identifica os alvos nem dos processos de contraordenação decididos, nem dos abertos, nem dos que estão nos tribunais.
