CMVM

Novo diploma reduz para 10% o requisito mínimo de dispersão de capital, eleva para 90% o limiar de aquisição potestativa e cria ponto de acesso único europeu para informação financeira.

De acordo com os indicadores mensais, o BCP liderou o peso no índice de referência com uma representatividade de 15,72%, seguido pela EDP, com 12,36%, e pela EDP Renováveis, com 12,13%.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 151 reclamações de investidores no primeiro semestre de 2026, mais 9% do que no mesmo período do ano passado, tendo reduzido o tempo de resposta aos processos concluídos, informou esta terça-feira o regulador.

A EDP acordou a venda de um portefólio de ativos eólicos e solares na Polónia, com uma capacidade total de 166 MW, por um valor empresarial estimado de 250 milhões de euros, no âmbito da sua estratégia de rotação de ativos.

A CMVM refere que 5,5% dos inquiridos se dizem nada dispostos a correr riscos e apenas 3,2% se declaram muito dispostos a fazê-lo.

Em termos do volume de negócios, o grupo cresceu nos primeiros seis meses do ano um aumento de mais de 6%, para os 5,6 mil milhões de euros. A dívida líquida consolidada diminuiu mais de 180 milhões face ao período homólogo, para 1,8 mil milhões de euros.

As vendas consolidadas totalizam 446 milhões de euros no primeiro semestre do ano, uma diminuição de quase 6% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida líquida foi reduzida para 64 milhões de euros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a aplicação de três coimas, num montante total de 65.000 euros, em processos de contraordenação divulgados de forma anónima, por infrações relacionadas com a prestação de serviços de investimento, auditoria e prevenção do branqueamento de capitais.

Resultado líquido foi de 12,9 milhões de euros face aos 6,4 milhões registados no mesmo período do ano passado e substancialmente melhor quando comparado com os resultados negativos de 7,3 milhões dos primeiros três meses deste ano. Entretanto, o projeto da Galiza foi “arquivado”.

No segundo trimestre de 2026, a CMVM proferiu decisão em quatro processos de contraordenação, dois relativos a violações de deveres de intermediação financeira, um referente à atuação dos auditores e outro a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em junho de 2026, o valor sob gestão dos fundos de investimento imobiliário (FII), dos fundos especiais de investimento imobiliário (FEII) e dos fundos de gestão de património imobiliário (FUNGEPI) atingiu 21.297,7 milhões de euros, mais 144,6 milhões de euros, ou seja, 0,7% do que em maio.

No panorama corporativo nacional, a Galp Energia reforçou a sua posição como o título com maior peso nas carteiras dos fundos, representando 12,2% do total investido após uma expressiva valorização mensal de 30,2%. A retalhista Jerónimo Martins garantiu a segunda posição, apesar de ter registado uma queda de 5,6% no valor sob carteira, seguida pelo BCP, que beneficiou de uma subida de 10% face a maio.

Em Portugal, o mercado acionista nacional destacou-se com uma valorização de 35,5% (incluindo dividendos), superando claramente os pares internacionais. A capitalização bolsista do PSI atingiu 82.431 milhões de euros, o que representa um crescimento de 20,6% face a 2024.

No âmbito sancionatório, a atividade da CMVM culminou em 31 decisões finais, com a aplicação de 24 coimas num total de 656 mil euros. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) confirmou decisões contra a atividade ilícita de publicidade e prospeção de clientes, tendo também validado uma decisão de congelamento de valores que resultou na apreensão e perda de 416.284,95 euros [416,2 mil euros].

O valor das ordens de bolsa recebidas pelos intermediários registados na CMVM subiu 1,8% em maio, face a abril, fixando-se em 37.561,4 milhões de euros, divulgou hoje o regulador.

No relatório, a comissão propõe "ponderar a integração da regulação e supervisão no setor financeiro" entre o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), "para maior eficácia da sua atuação".

Nestes processos foi aplicada uma coima de 25.000 euros e duas coimas de 25.000 totalmente suspensas na sua execução pelo prazo de dois.

"Portanto, o que nós queremos é uma reforma real, uma reforma de cultura, uma reforma que garanta a confiança nas instituições e a seriedade da sua responsabilização", disse o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

A proposta para a criação de uma conta individual de poupança e investimento em Portugal está numa "fase muito adiantada de aprovação e será oportunamente entregue ao Governo, ao Ministério das Finanças". O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Luís Laginha de Sousa, durante a abertura da Conferência Anual da CMVM, um evento que coincidiu com a celebração dos 35 anos do regulador.

O grupo Altri registou um resultado líquido negativo de 7,3 milhões de euros no final do primeiro trimestre do ano, que contrata com os 7,6 milhões positivos em igual período do ano passado. Do mesmo modo, as receitas totais do grupo atingiram 160,2 milhões de euros no 1º trimestre de 2026, uma redução de 21,3% face ao período homólogo de 2025.