A Comissão Europeia atualizou hoje as regras sobre produtos financeiros sustentáveis, como fundos ou obrigações ‘verdes’, para evitar casos de ‘greenwashing’ na União Europeia (UE), isto é, de falsos pacotes ambientalmente responsáveis.
“A Comissão Europeia propôs hoje um conjunto de alterações ao regulamento relativo à divulgação de informações sobre financiamento sustentável, o quadro da UE para a transparência de produtos financeiros que integram objetivos ambientais ou sociais”, indica a instituição em comunicado.
Em concreto, “as mudanças visam colmatar falhas existentes, tornando as regras mais simples, mais eficientes e melhor alinhadas com a realidade do mercado”, visando que as regras revistas sejam “mais acessíveis para investidores de retalho e mais fáceis de aplicar pelas empresas”, acrescenta.
Em causa estão produtos financeiros sustentáveis como fundos de investimento ‘verdes’ que investem em energias renováveis, obrigações ‘verdes’ (green bonds) emitidas para financiar projetos ambientais, fundos de impacto que procuram gerar impacto social ou ambiental mensurável e produtos financeiros que excluem setores nocivos como tabaco ou combustíveis fósseis.
Numa altura em que as atuais normas “geram divulgações demasiado longas e complexas, dificultando aos investidores compreender e comparar as características ambientais ou sociais dos produtos financeiros” e em que o sistema de rotulagem “cria confusão especialmente entre investidores de retalho”, Bruxelas diz querer clarificá-las.
Isto porque, atualmente, “existe um risco elevado de ‘greenwashing’ e de venda indevida de produtos”, admite.
‘Greenwashing’ refere-se a produtos ditos falsamente como ambientalmente responsáveis para parecer sustentáveis sem realmente o serem.
As novas regras tornam o sistema mais simples e claro ao reduzir obrigações de reporte, eliminando divulgações ao nível das entidades e simplificando as exigências ao nível dos produtos.
Preveem ainda a criação de três categorias transparentes de produtos financeiros sustentáveis – “Sustentável”, “Transição” e “ESG Básico” – de forma a garantir que 70% da carteira segue a estratégia escolhida e excluindo atividades prejudiciais.
Estas medidas visam combater o ‘greenwashing’, baixar custos para as empresas e tornar a informação mais útil e acessível para investidores, sobretudo os de retalho.
Este regulamento foi adotado em novembro de 2019 e está em aplicação desde março de 2021, tendo sido complementado em 2022 e em 2023.
A proposta da Comissão Europeia será agora submetida ao Parlamento e ao Conselho para deliberação.
