Temos assistido a intervenções públicas que apontam para caminhos distintos em matéria de IRC, veja-se as mais recentes afirmações dos responsáveis da área da economia e das finanças.
No entanto, o tema do IRC é importante para as empresas, não se percebendo, a meia dúzia de dias da apresentação do Orçamento do Estado, estas divergências. A curta experiência resultante do acordo PS/PSD em 2013 revelou-se positiva, até em termos de receitas fiscais do Estado. E fundamentalmente, foi positiva em termos da mensagem política que se pretendeu passar para as empresas.
Claro que o enquadramento económico de hoje é diferente, mas tendo em conta que se perspectiva uma desaceleração da economia e como receitas fiscais têm vindo a crescer muito acima do esperado, seria um sinal positivo para o tecido empresarial e para os investidores nacionais e internacionais.
Do mesmo modo era importante que a medida fosse transversal e tivesse em conta que só cerca de 50% das empresas têm resultados positivos para pagamento de IRC. No entanto, todas pagam em termos de tributações autónomas, que incidem sobre parte dos seus custos (cerca de 15% da receita total do imposto).
Assim, para um imposto que representa cerca de 5 000 milhões de euros, uma baixa da taxa nominal de 1% e de 10% nas tributações autónomas representaria uma baixa próximo de 2,5%, isto é, cerca de 125 milhões de euros.
Sem pôr em causa outros incentivos fiscais para o investimento e apoios à tesouraria, que são imprescindíveis, estes valores, tendo em conta as receitas previstas, não serão comportáveis como medida de apoio às empresas?
