Autor: Económico Madeira com DECO

Proteção Jurídica: consulta e apoio judiciário

Necessita de contratar um advogado, mas não tem de condições económicas para suportar esta prestação de serviços? Não desespere! É assegurado a todos, através da proteção jurídica, o acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
Proteção Jurídica: consulta e apoio judiciário

Já comprou na plataforma Temu?

A DECO e 16 associações europeias de consumidores denunciaram às respetivas autoridades nacionais a plataforma chinesa Temu, por não proteger os consumidores e por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a quem a DECO entregou a sua queixa.
Já comprou na plataforma Temu?