Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), afirma que é importante promover a concorrência no sector financeiro, de forma a aumentar os incentivos para que sejam oferecidas taxas de juro mais elevadas nos depósitos a prazo. Isto pode ser feito, por exemplo, através da eliminação de obstáculos a novos operadores, defende.
“A AdC tem acompanhado de forma atenta quer a conjuntura macroeconómica, quer o reflexo que esta tem no sector bancário”, começou por dizer Nuno Cunha Rodrigues na comissão de Orçamento e Finanças, numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do sector bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação e o desajustamento dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado.
“As estatísticas recentes mostram um desfasamento entre as taxas de juro médias nos novos depósitos e as taxas praticadas em novos empréstimos”, realçou, notando que o “aumento do diferencial pode ter várias explicações”.
“Pode resultar de, neste momento, os bancos não terem incentivos para captar depósitos, atendendo a que o sector tem um elevado rácio de cobertura de liquidez”, situando-se acima dos 200% entre os maiores bancos. Por outro lado, o sistema financeiro tem também um baixo rácio de transformação.
Apesar disso, “o fomento de um ambiente concorrencial no sector bancário pode reforçar os incentivos para oferecer taxas de juro nos depósitos a prazo mais atrativas para os aforradores”, afirmou o presidente da AdC, referindo que isto “pode ser alcançado através várias medidas, tais como – de forma exemplificativa – a eliminação de obstáculos desnecessários e desproporcionais no acesso a dados bancários e às infraestruturas bancárias por parte de novos operadores”.
Assim, defende, estes novos players “passarão a ter incentivos para oferecer serviços mais atrativos e mais inovadores, nomeadamente em processos de mudança mais simplificados e digitais”.
Além disso, disse Nuno Cunha Rodrigues, a “AdC também tem defendido a adoção de medidas de remoção de barreiras à pesquisa e comparabilidade de produtos bancários”, bem como à possibilidade de mudança de banco.
De acordo com o responsável, o processo de comparação entre alternativas pode ainda ser difícil para alguns consumidores. Nesse sentido, defende a “disponibilização de simuladores institucionais” que incluam depósitos a prazo e contas de pagamento, dando o exemplo do que acontece no sector energético e das telecomunicações.
Sobre a obrigação da banca em renegociar o crédito com as famílias, a AdC considera que a “implementação de medidas adicionais de renegociação tem permitido assegurar um importante apoio social”.
“Contudo, o impacto positivo decorrente do acesso à renegociação contratual dependerá da capacidade das famílias elegíveis não recearem eventuais externalidades negativas”, nomeadamente pela possibilidade de os clientes poderem ficar marcados pelos bancos.
