As recentes medidas anunciadas pelo Governo, denominadas de pacote de Apoio às Famílias, deveriam ser constituídas por medidas que atenuassem o aumento dos preços forçados pela inflação, mas, na verdade, mais não são do que uma manobra de desinformação ao cidadão, difícil de aceitar no atual momento dramático que vivemos.
Esmiuçando, uma a uma, as medidas divulgadas, é percetível a falácia que encerram. Senão vejamos…
O Apoio Extraordinário de 125 euros a quem aufere menos de 2700 euros mensais, é um apoio pago uma única vez, quando a subida imparável dos preços já começou há cerca de dez meses, e não se sabe quando cessará. É curto e vem tarde.
Para além disso, parte considerável deste valor, voltará para os cofres do Estado, pois quando for gasto irá gerar IVA e aumentar o IRC a pagar pela empresa que fornecer o bem. O Estado dá com uma mão e, dos nossos impostos, logo fica com parte substancial do que “dá”.
O apoio de 50 euros por dependente até aos 24 anos é independente do rendimento das famílias, e não tem em conta o apoio nem dar mais a quem mais precisa. A limitação ao aumento das rendas e a compensação aos senhorios é uma medida cega e igual quer para o arrendatário de uma casa comum, quer para o de uma casa de luxo.
Sem explicar como será feita a compensação, não mais é do que o Estado a fazer política social à custa dos senhorios, esquecendo-se dos portugueses que têm que pagar empréstimos de aquisição de casa com o galopar das taxas de juro.
O mesmo se aplica ao pagamento em outubro de um apoio no valor de meia pensão, onde parece que tanto faz ter uma pensão mínima ou uma de largos milhares de euros, numa estranha solidariedade e insensibilidade social. Mais parece que se opta pela austeridade aos pensionistas não porque é preciso mas porque se quer. E o sacrifício imposto aos pensionistas é um aviso para a Administração Pública, que verá a base de referência para aumentos salariais restringida a 2%.
A descida do IVA na eletricidade é apenas para uma pequena parcela no IVA da fatura com 13% que baixa para 6%, mas apenas para baixos consumos. Parte significativa das faturas que incidem IVA a 23% continuará a pagar 23%. Ou seja, nada reduz, apenas ilusão. E quanto ao gás, a grande medida começa com o limitar a liberdade contratual, pela opção pelo mercado regulado, mas quase nada de apoio consiste. Na verdade, a larga maioria não será abrangida, pois 70% dos portugueses não têm gás natural, e para quem utiliza o gás de botija, nada, nenhum apoio.
Em suma, nem vale a pena comparar este “pacote” com os dos outros países. É pouco, mal distribuído e deixa muitas famílias e IPSS sem apoio, para quem tem “lucrado” com impostos resultantes da inflação, e com os cofres cheios como nunca, tudo isto teria de ser forçosamente diferente.
Sem demagogias mas com grande sentido de responsabilidade, é tempo de abraçar a missão de salvar Portugal, sem pôr em causa o futuro e as próximas gerações.
