Madeira

Apesar de tardia, a regulamentação constitui um relevante contributo para a proteção dos consumidores que superaram ou mitigaram situações de risco agravado de saúde ou deficiência, quando negoceiam, celebram e têm contratos de crédito à habitação ou de crédito ao consumo e contratos de seguro associados.

A lei prevê que o devedor declarado insolvente, durante o período de cessão, fica obrigado a: “Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão”.

A Escola Profissional Cristóvão Colombo, no Funchal, voltou a estreitar laços com a comunidade local ao disponibilizar um balcão de atendimento gratuito para o preenchimento e entrega das declarações de IRS.

Durante o período da exoneração, o devedor, insolvente, tem de cumprir com algumas obrigações, sob pena de o Juiz, no final, não lhe conceder a exoneração das dívidas não pagas.

O câmbio de moeda pode ser feito nos bancos e agências de câmbios registados no Banco de Portugal.

Garantir o respeito pelos seus direitos e facilitar o acesso a apoios financeiros é uma questão de justiça e de coesão social.

Uma das consequências inevitáveis de todo o aumento do custo de vida será o endividamento das famílias, segundo a Intrum, como forma de fazerem face às suas despesas, sobretudo as inesperadas, como emergências de saúde, e assim aliviar a pressão financeira.

Para 2026 a easyJet espera operar cerca de oito mil voos, mais 9% face ao ano passado, na Madeira.

A compra racional exige um processo de reflexão, análise de custo-benefício e um planeamento financeiro.

É fundamental que os pequenos investidores, nomeadamente os que ponderam investir pela primeira vez, estejam bem informados dos seus direitos e munidos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras esclarecidas, conscientes e adequadas aos seus interesses.

Nas civilizações antigas, os processos avaliativos assumiam um caráter eminentemente qualitativo e informal, sendo os indivíduos valorizados sobretudo pela sua capacidade de oratória, argumentação e reflexão filosófica.

As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD.

"Faço-o sem ressentimento, porque o ressentimento é uma forma de dependência, e eu quero justamente o contrário. Faço-o sem necessidade de lavar roupa suja em praça pública, o que sempre evitei, embora matéria-prima não faltasse, porque há espetáculos degradantes que devem ficar reservados aos que ainda sentem prazer em viver neles. Faço-o com a serenidade de quem sabe o que deu, o que fez e o que suportou. Levo comigo o trabalho, a entrega, a memória e a consciência tranquila", disse Nuno Morna ao confirmar a sua desvinculação da Iniciativa Liberal (IL), pela qual foi deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

As medidas serão operacionalizadas pelo IDE – Instituto de Desenvolvimento Empresarial, através da dotação RUP do programa Madeira 2030.

Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo obrigatório.

Conflitos resultantes de entradas de prédios e/ ou varandas sujas e roupa danificada pela cinza de cigarros da vizinhança são frequentes.

As caixas de correio de um prédio são terra de ninguém. Isto é, a lei não é clara sobre se são parte comum ou individual, podendo ser identificadas situações diversas com soluções diferentes.

O acordo envolveu as autoridades portuárias da Madeira e do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

Entre as principais reivindicações da DECO está a obrigatoriedade de atuação proativa por parte dos bancos, com apresentação de soluções concretas e ajustadas aos consumidores em risco.

Em março de 2026, as taxas Euribor a 3, 6 e 12 meses voltaram a subir, traduzindo-se em nova atualização em alta das prestações já a partir deste mês de abril.