Madeira

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PAN Madeira manifestou a sua "profunda indignação" face às condições em que os vendedores do Mercadinho de Agricultura Biológica da placa central do Funchal são obrigados a exercer a sua atividade.

A apresentação decorre sexta-feira (29 de novembro), no Hotel Orquídea (Rua dos Netos 69-71) estará a cargo do professor Edgar Silva e do escultor Francisco Simões, e está prevista a leitura de alguns dos poemas, por atores do Teatro Experimental do Funchal (TEF): Celina Pereira, Fernanda da Gama e Duarte Rodrigues.

O valor mediano da avaliação bancária da habitação teve uma subida de 2,6%, em outubro, face ao mês passado, para os 2.010 euros/m2, e valorizou 17,4% quando comparado com o período homólogo, de acordo com os dados da Direção Regional de Estatística (DREM).

"As regiões autónomas podem contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 150 milhões de euros, por cada região autónoma, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças", refere a proposta subscrita pelo PSD e pelo CDS-PP.

"Os partidos que seguraram Miguel Albuquerque, viabilizando o Programa de Governo no passado mês de julho, é que têm agora a responsabilidade de aprovar o Orçamento Regional para 2025", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Foram o CDS-PP, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal que viabilizaram este Governo, fazendo acordos com o PSD e negociando a inclusão de medidas suas no programa, para serem executadas nos Orçamentos", acrescentou o socialista.

Entre as medidas defendidas pelo movimento "Porta a Porta" estão baixar e regular as rendas, e alargar a duração dos contratos, pôr fim aos despejos, desocupações e demolições, sem alternativa de habitação digna, colocar no mercado os imóveis devolutos e aumentar o parque de habitação pública, rever as licenças para o alojamento local, baixar as prestações, colocando os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro.

O JPP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2025, "comporta um sinal profundo de que este Governo Regional está mesmo em fim de ciclo".

"Com uma forte orientação intervencionista, o Governo Regional promove um modelo de gestão que redistribui recursos ineficazmente, concentra poder e amplia a máquina pública, enquanto ignora a importância do sector privado para o desenvolvimento económico e social da nossa Região", afirmou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna.

A Câmara Municipal do Funchal esclareceu que esta decisão surge depois da entrada em vigor de legislação nacional, a 1 de novembro, onde foi decidido conceder um prazo de 12 meses para que os municípios optem por regulamentar este sector de forma autónoma ou sigam as diretrizes nacionais.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

O subsídio de Natal, também conhecido como 13.º mês, é uma retribuição obrigatória e exclusiva dos trabalhadores por conta de outrem, que corresponde, regra geral, a um salário que tem de ser pago até 15 de dezembro de cada ano.

O que tem faltado é um conjunto de políticas públicas de prevenção e combate à pobreza; mas tem sobejado a pobreza de espírito de tantos que veem na “caridadezinha” a via de combate à pobreza na Região Autónoma da Madeira.

O BE considerou que é "preciso repor a normalidade democrática e a credibilidade" das instituições. "Isto faz-se chamando o povo para novas eleições", disse a líder do BE Madeira, Dina Letra.

"A atual situação política regional atingiu um nível máximo de putrefação. É de um pivete insuportável. É de uma podridão insana. Vemos jogadas atrás de jogadas, que mais não visam do que prolongar o atual regime", disse o líder da CDU Madeira, Edgar Silva.

"Politicamente, só existe uma solução caso seja aprovada a moção de censura: legitimar a liderança do PSD Madeira através de eleições internas democráticas, transparentes e livres, e submeter-me a sufrágio em toda a Região", afirmou Manuel António Correia.

PIB deverá subir de 7,1 para 7,5 mil milhões de euros, como consta da proposta de Orçamento Regional da Madeira, para 2025, entregue na Assembleia Regional.

O deputado do Chega à Assembleia da República, Francisco Gomes, considerou que o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, não serve os interesses da Região, e vincou a necessidade do arquipélago ter investimento externo, que crie novos postos de trabalho e que aumente receitas.

À distinção de ‘Melhor Destino Insular do Mundo’, a Região juntou os galardões de “Melhor Destino de Golfe Emergente”, “Melhor Destino Insular da Europa” pela 10ª vez, “Melhor Destino de Praia da Europa”, com o Porto Santo e ainda a “Melhor Entidade de Turismo” que foi atribuído à Associação de Promoção da Madeira.

No combustível a gasolina passa dos 1,531 para os 1,536 euros por litro, e o gasóleo passa dos 1,289 para os 1,290 euros por litro.