Madeira

Quais as obrigações do insolvente durante o período de cessão? A lei prevê que o devedor declarado insolvente, durante o período de cessão, fica obrigado a: “Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão;”

Esta medida, referiu o Chega, pretende "corrigir uma discriminação" criada pelo Governo da República em 2000, que "suspendeu o pagamento do referido subsídio aos guardas prisionais naturais da Madeira e dos Açores, mantendo-o apenas para os profissionais provenientes do território continental".

O CDS-PP considera que a falta de habitação é um dos "maiores problemas" da Madeira, defende que a Região tem de resolver este problema com "construção pública de apartamentos de renda reduzida para as famílias de menores rendimentos".

Durante o período da exoneração, o devedor, insolvente, tem de cumprir com algumas obrigações, sob pena de o Juiz, no final, não lhe conceder a exoneração das dívidas não pagas.

O Socalco nasceu, em 2020, de um desejo do chef Octávio Freitas, que anos depois (2024) viu o Desarma ser distinguido com uma estrela Michelin. O Socalco, localizado na Calheta, tem casa cheia, explora o conceito do agroturismo. Os principais mercados são estrangeiros com destaque para os Estados Unidos, Suíça, países nórdicos e o Oriente. Os clientes são envolvidos no dia-a-dia do espaço onde aprendem a fazer vinho e pão, por exemplo. 2025 deve expandir o conceito.

Em dezembro o valor da avaliação bancária da habitação na Madeira fixou-se em dois mil euros por metro quadrado. A descida de 2% é em comparação com o mês passado mas em termos homólogos registou-se uma subida de 16,4%.

O município do Funchal salientou que o Estúdio de Criação Artística recebeu, nos últimos dois anos, 32 projetos e mais de 100 artistas, com um investimento superior a 70 mil euros.

O JE teve acesso a um documento que indicava Maria do Carmo Gomes (ex-esposa do deputado do Chega na AR, Francisco Gomes), como assessora do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira atribuindo um salário mensal ilíquido de 3.200 euros. Sabe o JE que o Chega Madeira vai mover um processo contra a Assembleia Legislativa da Madeira pela divulgação de dados privados da sua assessora parlamentar, Maria do Carmo Gomes.

O JE teve acesso a um documento que indicava Maria do Carmo Gomes (ex-esposa do deputado do Chega na AR, Francisco Gomes), como assessora do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira atribuindo um salário mensal ilíquido de 3.200 euros. "Não é tacho", defendem o líder do Chega Madeira e o ex-marido da assessora, em declarações ao JE.

Já existem muitos produtos usados, especialmente consolas, telemóveis, computadores à venda. Embora não sejam a estrear, estes bens são formatados e apresentam-se a funcionar na sua plenitude. Os preços, por norma, são bem mais atraentes  do que o dos novos, fazendo com que muitos consumidores optem por este tipo de negócio.

O PAN diz ser urgente implementar um Plano Regional de Combate a Infestantes e defende ainda a criação de uma Brigada de Reflorestação das Serras da Madeira.

A ilha da Madeira é a mais cara para comprar casa, com os preços médios a rondarem os 530 mil euros, o que representa um aumento anual de 18%. Já a ilha de São Miguel foi a que registou o maior aumento anual, de 36% para 249.950 mil euros.

As eleições surgem depois do antigo presidente do PS Madeira, Carlos Pereira, ter defendido a realização de primárias, de modo a definir quem lideraria o partido a caminho das eleições regionais antecipadas, marcadas para 23 de março.

Ao todo, foram contabilizados 728.604 passageiros e 271.974 tripulantes, representando um aumento de 16,68% no movimento de passageiros e de 12,3% no número de tripulantes, segundo a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA).

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu, esta quarta-feira, um parecer positivo, após solicitação do Governo da República, ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025".

Dos 46 processos que já estão terminados, os tribunais europeus sempre deram razão à Comissão Europeia, rejeitando os argumentos das empresas, da Região Autónoma da Madeira e também da República, avança o jornal "Público".

A proposta do CDS-PP Madeira de redução gradual do preço das creches dos jardins de infância pretender tornar o ensino pré-escolar gratuito. A medida abrange sector privado, público e social.

As áreas prioritárias identificadas pelo CDS-PP Madeira na elaboração do programa do Governo foram o envelhecimento da população, a redistribuição da riqueza, a habitação, as questões sociais, e as questões fiscais.

"A vacinação gratuita ocorre em todos os Centros de Saúde da Região, com e sem agendamento, pelo que a população-alvo deve informar-se no Centro de Saúde da sua área de residência", salientou a Direção Regional de Saúde.

O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, afirmou que planear o futuro da Região Autónoma da Madeira "passa inquestionavelmente" por preparar o futuro do JPP, como uma "forte e credível alternativa" para liderar os destinos da Região.