Madeira

Ireneu Barreto entrou no Palácio de Belém, em Lisboa, pelas 11:48 e poucos minutos depois das 13:00 foi publicada uma nota no 'site' da Presidência da República sobre a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), entendeu “não existirem nos autos indícios, muito menos fortes indícios, de o arguido Custódio Correia, o arguido Avelino Farinha e/ou o arguido Pedro Calado terem incorrida na prática de um qualquer crime”.

O Ministério Público disse que alertou por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o juiz que conduziu o inquérito, para a "incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade". Arguidos da investigação na Madeira estiveram detidos por 21 dias até conhecerem a decisão de libertação.

O consumidor deve devolver o produto ao vendedor no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução do contrato. Excetuados os casos em que o vendedor não transmite a devida informação, os custos de devolução devem ser suportados pelo consumidor.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje que a PGR deveria prestar esclarecimentos sobre o caso da Madeira, embora reconheça que será a Relação de Lisboa a determinar quem avaliou corretamente os indícios.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses defendeu hoje que o Ministério Público devia "explicar o que é que aconteceu" no caso da Madeira em que o juiz de instrução criminal concluiu não existirem indícios de crime.

O PSD disse que está preparado para os vários cenários que se possam colocar como por exemplo um novo governo, a apresentação de um programa de governo, e até mesmo eleições.

O tribunal entendeu declarar inconstitucionais as normas contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que fixam contingentes para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), impondo um limite global máximo de 40 veículos e um limite por operador de três veículos.

O PAN aguarda a decisão do Presidente da República, que só deverá ser conhecida no fim de março, quando passam os seis meses das eleições legislativas. Esta sexta-feira está marcada uma reunião entre o Presidente da República e o Representante da República da Madeira.

Entre as medidas defendidas pelo PS estão: revisão do subsídio social de mobilidade, que continue a ser assegurada a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com obrigação de serviço público, o lançamento do concurso público do ferry entre a Madeira e o Continente, a revisão da Lei das Finanças Regionais, o reforço do financiamento da Universidade da Madeira, a sustentabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca), e a comparticipação de 50% da obra e equipamentos do novo hospital.

A Coligação Confiança acusa a autarquia de ter práticas opressivas relativamente a atrasos no pagamento da fatura da água. Câmara do Funchal refuta as acusações.

O líder do PS Madeira defendeu que é preciso aguardar o desfecho do processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago mas mantém a convicção de que só as eleições antecipadas poderão clarificar a situação política.

Paulo Rangel, vice-presidente do PSD, pronunciou-se relativamente à decisão do juiz de instrução no sentido de libertar os três arguidos investigados por suspeitas de corrupção na Madeira. Procuradoria-Geral da República "tem de dar uma explicação", exigiu.

As avarias nos elevadores são um dos principais motivos de conflito num condomínio, sobretudo quando há casos de vizinhos presos durante horas ou quando o mecanismo avaria por dias, o que, lamentavelmente, é comum na maioria dos prédios.

O presidente do Governo da Madeira demissionário, Miguel Albuquerque, declarou hoje que sempre confiou na “lisura” do ex-autarca do Funchal Pedro Calado e no “profissionalismo” dos dois empresários, que estiveram detidos três semanas por suspeitas de corrupção na região.

O advogado Raul Soares da Veiga mostrou-se satisfeito com aquela que considera ser "a melhor decisão possível".

"Não falo nem em vitorias nem derrotas, o que digo é que o sistema não tinha funcionado na detenção, não funcionou na promoção e acho que funcionou, e bem, na decisão", disse André Navarro de Noronha.

Os três detidos como resultado das buscas de 24 de janeiro ficaram também sujeitos a termo de identidade e residência.

O encontro surge depois de oficializada a queda do presidente do executivo madeirense e respetivo Governo e das audições entre o Representante da República e as forças partidárias com assento parlamentar na Assembleia da Madeira.

As 130 buscas realizadas em várias partes do país a 24 de janeiro levaram à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que já renunciou ao mandato, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e do CEO da Socicorreia, Custódio Correia. Esta quarta-feira deverão ser conhecidas as medidas de coação.