Contas Públicas

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de fevereiro.

“Este orçamento vai dar corpo ao que foram as promessas eleitorais do PS e do programa do Governo do PS e nessa perspetiva não há qualquer hipótese da Iniciativa Liberal aprovar este orçamento”, afirmou João Cotrim Figueiredo

O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou hoje que o plano orçamental enviado pelo Governo para Bruxelas baseia-se numa "estimativa de políticas invariantes", declina do programa de estabilidade, não sendo por isso igual à futura proposta de Orçamento.

As condições favoráveis de financiamento de Portugal levaram o Governo a projectar para este ano um menor encargo com juros face aos 3,3% do PIB, projectados anteriormente. Para o ano, meta é de 3% do PIB.

A entrega dos novos comboios só deverá ocorrer entre 2023 e 2024. No curto prazo, a CP continuará a alugar quatro comboios UTD592 à congénere espanhola RENFE. 

Défice estrutural deteriora-se em 2020, atingindo -0,5% do PIB. Conselho da UE fixou como objetivo um saldo nulo no próximo ano.

O mercado de trabalho em Portugal em 2020 deverá apresentar melhorias em relação ao presente ano e a 2018, prevê o Governo.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca que o cenário macroeconómico é apresentado num contexto particular, já que devido à eleições legislativas o esboço do Orçamento ainda não considera novas medidas de política para próximo ano.

"A aceleração do crescimento do investimento público deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia", prevê o Governo de António Costa para 2020.

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo sinalizou que a carga fiscal iria manter-se praticamente inalterada até 2022.

Esboço do Orçamento com as projeções macroeconómicas foi enviado esta terça-feira para Bruxelas. Embora continue a projectar uma trajetória descendente da dívida pública, prevê um ligeiro aumento face às projeções do Programa de Estabilidade.

Documento com projeções económicas e orçamentais foi enviado esta terça-feira à Comissão Europeia.

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, ainda terá de negociar com os parceiros, o OE2020, mas o esboço enviado por Portugal à Comissão Europeia é o primeiro com uma atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais, segundo a revisão da base de Contas Nacionais. Governo mantém previsão de crescimento de 1,9% para este ano.

Nazaré Costa Cabral vai esta terça-feira à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa falar sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023, que o Governo apresentou em 15 de abril.

Deputados sociais-democratas apresentaram ainda um projeto de resolução no qual defendem uma reforma na justiça e na segurança social, bem como uma diminuição da dívida pública e do défice.

Programa de Estabilidade 2019-2023 prevê 653 milhões de euros para a construção de novos hospitais. Planos também incluem hospitais de proximidade em Sintra e no Seixal.

"Destacam-se alguns dos principais investimentos da Ferrovia 2020, no montante de cerca de 1.370 milhões de euros, entre 2018 e 2023, já em execução ou com candidatura europeia aprovada", referiu o Governo, no Programa de Estabilidade.

Para este ano, o Governo prevê que o nível recue uma décima face a 2018 para 35,1% do PIB. Em 2023, o Governo prevê um recuo para os 34,8% do PIB. Governo prevê que a "redução de taxas de imposto em 2021 terá um valor de 200 milhões de euros".

Os contribuintes portugueses vão dar mais 1.000 milhões de euros de ajudas financeiras ao Novo Banco entre 2020 e 2021. Valor soma à injecção de capital de 1.149 milhões de euros prevista para este ano. Entre 2018 e 2021, injecções somam perto de três mil milhões de euros. Montantes estão inscritos no Programa de Estabilidade 2019-2023 que é hoje apresentado.

Entidade presidida por Nazaré Costa Cabral considera que previsões quanto ao crescimento do produto e sua trajetória de aceleração em 2021-2023 apresentam divergências significativas face às demais previsões e projeções consideradas.