Contas Públicas

Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada “pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e pelo “acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas”.

Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior, a dotação para as instituições cresce apenas 23.2 milhões de euros. "Será necessário recuar 14 anos para encontrar um reforço na dotação em linha com estes valores", denuncia a estrutura liderada por Gonçalo Leite Velho.

A medida, prevista na proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o Jornal Económico teve acesso, é temporária e nos próximos anos as receitas do adicional ao IMI e 2% das receitas de IRC voltam a ser canalizadas para a chamada almofada financeira da Segurança Social.

Segundo a versão preliminar da proposta de lei do OE2021, a que o Jornal Económico teve acesso, o limite mínimo do subsídio de desemprego sobe cerca de 66 euros.

“No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo”, indicou então a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Fonte parlamentar confirmou ao Jornal Económico que o processo seguiu dentro do calendário previsto e que o documento estará na Presidência da República esta segunda-feira de manhã. Marcelo pode agora promulgar, vetar ou recorrer ao Tribunal Constitucional. Apesar de estar em quarentena voluntária, o Presidente garantiu que vai "continuar a trabalhar na sua residência particular".

"Ao contrário do que alguns receavam, não tem uma única medida de retrocesso de qualquer dos avanços alcançados nos últimos quatro anos. Ao contrário do que alguns receavam, não nos faz ficar parados ou a marcar passo", referiu.

A organização acusa o Governo de fazer "erros sistemáticos" nos orçamentos de Estado. A APFN lamenta que o IRS não tenha em conta os dependentes e afirma que o limite das despesas em saúde continua a ser um valor global e não é definido per capita.

A proposta do Executivo socialista foi conhecida esta segunda-feira, no dia do encontro com as estruturas sindicais da Função Pública. O aumento deve ter efeitos retroativos a janeiro. 

Sobre a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 que o PSD apresentou, em entrevista ao "Eco", o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que acredita que os social-democratas quiseram "criar um problema à maioria parlamentar e, depois, enrodilharam-se no seu próprio problema".

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Publica e a Frente Sindical protestaram contra o valor apresentado pelo Governo e contra a impossibilidade de negociarem um valor mais justo.

Especialistas defendem que as novas medidas do Orçamento a serem aprovadas, na prática, redundam “em apenas mais dinheiro para o Estado”. Adiamento do englobamento considerado como positivo.

Consultoras dizem que “é bom estimular” o Interior, Açores e Madeira, mas garantem que é nas grandes cidades que os vistos Gold têm maior procura. Reabilitação urbana “não está de todo acabada”.

A Federação Nacional dos Médicos alega que o OE2020 é "muito pouco claro" quanto "às medidas de valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente do trabalho médico". E reitera que a defesa do SNS passa por “verdadeiro investimento”, considerando “insuficiente” reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O executivo comunitário volta a alertar que o crescimento das despesas públicas previstas no Orçamento do Estado para este ano (OE2020) excede "significativamente" o aumento máximo recomendado de 1,7%. 

Iniciativa organizada pelo Jornal Económico e pela EY sobre o Orçamento do Estado para 2020 abordou relação entre os impostos pagos pelos portugueses e os serviços públicos de que usufruem.

António Costa e Mário Centeno tiveram vitória política graças a desavenças na oposição que travaram medida que teria impacto de 800 milhões de euros.

Entidade responsável pelo salão erótico que vai decorrer na Exponor em março garante que venda de ingressos prevê taxa máxima de IVA. Antes da aprovação final do Orçamento do Estado para 2020, André Ventura disse que Portugal "é um país ao contrário", com feiras eróticas a pagar 6% de IVA.

O Governo está ainda a estimar o impacto na despesa de todas as medidas aprovadas na especialidade, mas exclui a hipótese que coloquem em causa o excedente orçamental de 0,2% projetado para este ano.

Ministro das Finanças destacou que o impacto negativo da medida proposta pelo Governo para descida do IVA da luz "será menor que a medida radical proposta pelo PSD", sublinhando que a proposta do Executivo tem como objetivo o equilíbrio das contas públicas e das questões ambientais.