Contas Públicas

A proposta previa a criação de uma taxa de 1,5% sobre os AID dos bancos abrangidos pelo regime especial criado em 2014 pelo Governo de Pedro Passos Coelho. 

O Iniciativa Liberal e Chega, que avançaram com a proposta, ficaram sozinhos na votação na especialidade, tendo as propostas para acabar com a contribuição para o audiovisual sido rejeitadas com os votos contra do PS, PSD, BE, PCP e PAN.

A proposta, que pedia uma redução "em cinco pontos percentuais" do imposto foi rejeitada com os votos contra do PS, PAN e BE, enquanto o Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram a favor. Já o PSD e PCP abstiveram-se da votação.

O montante destina-se a investimentos que permitam "combater a obsolescência, equipar o SNS com tecnologia e aumentar a sua capacidade de resposta, nomeadamente em áreas como a dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica".

Mariana Mortágua disse que "há um caminho" para a viabilização da proposta do PSD sobre a descida do IVA da electricidade nas votações desta tarde, depois de Rui Rio anunciar alterações à proposta inicial dos sociais-democratas.

Presidente do PSD alterou proposta de contrapartidas para a descida do IVA da eletricidade com o objetivo de acolher o apoio da esquerda.

Deputado do PS tinha admitido votar contra o OE2020 se este incluísse qualquer taxa cobrada a empresas de celulose e critica a alteração de voto dos socialistas, apresentando mesmo uma imagem do guião de votações em que ficara assente o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda.

O Governo vai acolher a proposta de alteração apresentada pelo PAN para incluir no Orçamento do Estado (OE2020) a dedução do IVA dos bilhetes de transporte público em sede de IRS, apurou o Jornal Económico. Até agora, a dedução aplicava-se apenas aos passes mensais. O deputado André Silva explica que este é "mais um estímulo ao uso de transportes públicos", mas sublinha que, apesar das cedências do Governo, o sentido de voto do partido ainda não está definido.

Designada de contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, a medida, reclamada pelo Bloco de Esquerda, conseguiu ser viabilizada com os votos a favor do PS, PCP e PAN. Já o PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

Voto favorável do Bloco de Esquerda, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega, bem como a abstenção do PCP, permitiram aprovar alteração que impede injeções acima do estipulado no Novo Banco do voto contra do PS.

O grupo de deputados critica “a imposição de uma ‘cultura de gosto’” e “assumem-se convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a tauromaquia”.

Agravamento fiscal dos rendimentos provenientes do alojamento local no Orçamento do Estado para 2020 motivou tensão entre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e João Cotrim Figueiredo, que lhe apontou "arrogância".

Secretário de Estado adjunto e da Energia diz ainda que recusa "rasgar contratos e dar pontapés no Estado de Direito" no que toca à redução das rendas excessivas na energia.

Deputado do Chega recorreu à defesa da honra para responder ao bloquista, que o considerou "fora de jogo" no que toca ao Serviço Nacional de Saúde e ao Estado Social. Mas também Cecília Meireles criticou Moisés Ferreira por palavras que "o qualificam mais a si do que a qualquer um de nós".

Susana Amador afastou possibilidade de restringir gratuitidade e destacou reforço do quadro docente, apesar de haver menos 200 mil alunos do que há seis anos, e os 700 milhões de euros investidos na reabilitação das escolas portuguesas.

Bloco de Esquerda quer eliminação total, "em nome da decência", e PAN considera que o regime "fez de Portugal uma verdadeira lavandaria automática". Socialistas defendem alterações para beneficiar zonas do Interior e regiões autónomas, enquanto CDS-PP pede que exista "discriminação positiva" em vez de inelegibilidade dos investimentos nas áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto.

O governante salientou, respondendo a intervenções da deputada bloquista Mariana Mortágua e do deputado social-democrata Hugo Carneiro, que o Executivo irá "assegurar o cumprimento integral dos contratos".

As propostas de alteração pelo PAN que visam incentivar a utilização da bicicleta como modo de deslocação vão ser incluídas no Orçamento do Estado (OE2020), segundo apurou o Jornal Económico. As bicicletas (com assistência elétrica e convencionais) passam assim a constar na lista de modos de deslocação incentivados pelo Governo.

Segundo a proposta do PCP, a atualização extraordinária das pensões tem efeitos "no primeiro dia útil do mês seguinte à entrada em vigor" do Orçamento do Estado.

A proposta de redução "excepcional" dos salários dos políticos foi chumbada por todos os partidos, na apreciação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE2020), na especialidade.