PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram, esta terça-feira, em votação final global a revisão da lei da nacionalidade. Foi chumbada a proposta do Chega. No total, a lei contou com 157 votos a favor, 64 contra e nenhuma abstenção.
Sobre a aprovação da medida, o primeiro-ministro disse que “Portugal nos últimos anos viveu uma política de imigração descontrolada com consequências e dsafios que todos senteme com os quais teremos de lidar por muito tempo. Para resolver a grave situação que foi criada, temos vindo a executar uma reforma estrutural quer na imigração, quer na lei da nacionalidade”.
Na nova lei, os dois maiores partidos do Parlamento chegaram a acordo sobre a proposta do Chega que retira a nacionalidade a quem a obtiver de forma fraudulenta e com recurso a documentos falsos – ficando de fora a exigência de Ventura para retirar automaticamente a nacionalidade para quem comete crimes graves.
A versão final da proposta indica que houve consenso à direita sobre o aumento de cinco para sete anos de residência mínima em Portugal para a atribuição da nacionalidade a cidadãos da CPLP União Europeia e 10 anos para os restantes.
Na proposta do PSD e CDS – apoiada pelo Chega – as crianças nascidas em Portugal só terão nacionalidade se “um dos progenitores resida legalmente em território nacional há pelo menos cinco anos”. A lei atual refere um ano.
Quem usufrui de um regime especial são os descendentes dos judeus sefarditas portugueses, dado que a nova lei permite que os descendentes obtenham a nacionalidade, desde que comprovem a sua ligação ao país.
Também as pessoas nascidas nas ex-colónias portuguesas antes de 25 de Abril de 1974 ou que residiam em Portugal nessa data têm regime específico. Este permite que descendentes de cidadãos nascidos nas ex-colónias (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) possam solicitar a nacionalidade portuguesa.
No âmbito da aquisição da nacionalidade em caso de casamento ou união de facto, podem obter a nacionalidade portuguesa os estrangeiros casados há mais de três anos com um nacional português,
Segundo o líder do Chega, André Ventura, “houve cedências de ambas as partes”, mas “conseguimos dois pilares dos três”. Com a lei aprovada “vai ser mais difícil obter a nacionalidade em Portugal”, referiu Ventura,
O PS considerou que o PSD cedeu ao Chega, porque na fase de especialidade, PSD e CDS introduziram um acrescento nas condições de acesso à nacionalidade, no que diz respeito a garantias de meios de subsistência para quem reside em território nacional.
O PS também foi contra as a medida que define que as crianças nascidas em Portugal só terão nacionalidade se “um dos progenitores resida legalmente em território nacional há pelo menos cinco anos”.
