O ministro dos Assuntos Parlamentares fez contas e defendeu que o fim das portagens nas ex-SCUT, aprovada esta quinta-feira no Parlamento, não é sustentável. Pedro Duarte questionou ainda se o PS não tem limites para o impacto que deixa nas contas do Estado.
“Não há limites para o PS, não há critério nas coligações e conluios que faz? Não há valores que têm de ser seguidos”, atirou o governante após a votação.
Para o Governo, a medida aprovada pelo PS, em conjunto com BE, PCP, Livre, PAN e o Chega, “manifesta uma profunda irresponsabilidade orçamental”. Segundo as estimativas do Governo, a medida “representa, só para o próximo ano, cerca de 180 milhões de euros”, com Pedro Duarte a admitir que o impacto não se sente apenas em 2025. “O problema é que o impacto não é só num ano. As estimativas do Governo apontam que, até ao fim das concessões das portagens das SCUT que hoje estiveram aqui em causa, o valor represente cerca de 1,5 mil milhões de euros”.
Importa lembrar que a concessão destas portagens termina em 2040.
Apesar da discórdia devido ao elevado custo, Pedro Duarte admite que o Governo vai trabalhar para a implementação da isenção total das portagens a partir de 2025, mas o Executivo terá de negociar com as concessionárias, dado alguém ter de pagar a fatura acordada.
A proposta do PS, aprovada esta quinta-feira, pretende terminar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
