Filipe Garcia, Economista Conselheiro; IMF, Informação de Mercados Financeiros

Contas públicas 2024

O Estado é um caso particular porque tem receitas que aumentam de forma perfeitamente proporcional à inflação, crescimento e emprego.

Este será um ano importante para a economia portuguesa. Na vertente pública, o desafio passará por criar em equilíbrio entre um ambiente favorável à atividade sem prejudicar a estabilidade financeira, num contexto político desafiante.

A mudança de Governo, mas também das dinâmicas na relação entre preços e juros trazem dificuldades acrescidas. A posição financeira de Portugal é confortável, assim como a sua imagem internacional, mas alterou-se um aspeto relevante: as taxas de juro “reais” a que o Estado está exposto inverteram e deixaram de ser negativas para, provavelmente, passarem a ser cada vez mais positivas.

Nos últimos anos, sobretudo após a pandemia, o Estado beneficiou de receitas que expandiram com base em taxas de crescimento nominais muito altas – aquilo que a economia cresceu e o emprego gerado, acrescido do efeito da variação dos preços.

Do lado dos gastos, o Estado investiu pouco, beneficiou de desemprego mais baixo e de pagar salários que evoluíam com base em taxas de inflação do ano anterior, o que foi benéfico num ambiente de inflação a acelerar. Mas, e este aspeto é essencial, também esteve exposto a juros muito mais baixos do que a taxa de inflação.

O cenário mudou este ano: ao nível dos salários e das pensões, o aumento teve como base a inflação de 2023, mais alta do que a prevista para 2024; os juros a que Portugal emite dívida também são mais altos do que o deflator previsto para o PIB e o crescimento da economia voltará a desacelerar, num contexto em que o BCE irá cortar as taxas de juro de referência apenas de forma lenta.

O lado político da questão também é delicado. A oposição ao novo Governo poderá, ou empurrá-lo para uma estratégia de maior despesa e torná-lo num alvo fácil devido à deterioração das contas públicas ou, pelo contrário, criticá-lo pelo incumprimento das promessas eleitorais caso o Executivo prefira uma contenção nos gastos.

O cenário mais favorável para o Governo passa por mais crescimento económico porque poderá permitir que as receitas nominais cheguem para compensar os aumentos dos gastos correntes e dos juros. Será, por isso, um período muito interessante. A economia terá de tentar apanhar alguns dos poucos ventos externos favoráveis, será necessária uma aplicação exemplar dos fundos do PRR e preservar da atratividade de Portugal como destino de turistas e imigrantes… e, já agora, para os portugueses.

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