O Parlamento Europeu (PE) defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve favorecer uma cooperação mais pragmática com a China perante os desafios globais, sem deixar de questionar Pequim sobre a problemática dos direitos humanos.
Em comunicado emitido após a sessão plenária, os eurodeputados classificam a China como “simultaneamente um parceiro e, cada vez mais, um concorrente e rival sistémico da UE”.
“Pequim está a reforçar o seu papel e influência nas instituições internacionais, tendo como intenção, além de meios económicos, tecnológicos e militares, reformular a ordem internacional assente em regras”, analisam os representantes dos 27 países do bloco europeu.
As ideias constam de um conjunto de recomendações feitas durante a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), na qual os eurodeputados defenderam a manutenção da “colaboração de forma pragmática com a China para enfrentar desafios como as alterações climáticas, os riscos para a estabilidade financeira, os conflitos e as questões de segurança”.
Os eurodeputados sublinham ainda, num relatório dirigido ao Conselho e ao vice-presidente da Comissão Europeia/alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que “tanto a UE como a China têm interesse em manter relações ativas e estáveis, que devem basear-se no direito internacional, num diálogo equilibrado e em responsabilidades partilhadas a nível mundial”.
Passando pela “agressão militar da Rússia contra a Ucrânia”, os deputados do PE pediriam a intensificação do “diálogo com Pequim para que deixe de apoiar a agressão militar e deixe de ajudar Moscovo a contornar as sanções europeias”.
Os representantes dos 27 Estados-membros alertam, no mesmo documento, “que a China está a entrar numa nova era de segurança e controlo, caracterizada pelo aumento da repressão interna e por uma política económica e externa cada vez mais assertiva”.
Sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelo governo chinês, como um relatório da ONU denunciou em 2022, apontando “graves violações” dos direitos humanos” cometidos contra a minoria uigur e “outras comunidades predominantemente muçulmanas” em Xinjiang, os eurodeputados pediram, “aos representantes da UE, a exortarem as autoridades chinesas a por fim à repressão sobre dissidentes, minorias religiosas e étnicas, bem como às graves violações dos direitos humanos em curso”, alertando, ainda, para o que classificam como uma “situação alarmante na região de Sinquião e no Tibete” e para os “desenvolvimentos em Hong Kong e Macau”.
“Os eurodeputados querem também que a UE faça mais para limitar o controlo chinês sobre infraestruturas críticas, para combater melhor os ciberataques e as campanhas de desinformação provenientes da China, a vigilância da diáspora e da espionagem chinesa que ocorrem na UE”, refere o mesmo comunicado de imprensa.
Sem deixar a questão de Taiwan passar em branco, os eurodeputados reafirmam a sua oposição “a quaisquer alterações ao status quo no Estreito de Taiwan, em particular uma política à força”, pedindo à UE cooperação “com os parceiros regionais para desencorajar a China de aumentar as tensões na região”, aludindo à política europeia “Uma só China”.
No início de dezembro, durante a Cimeira UE-China, que decorreu em Pequim, a UE reafirmou a sua política “Uma só China”, transmitindo a sua preocupação quanto ao recrudescimento das tensões no estreito de Taiwan e nos mares da China Oriental e Meridional.
“A UE opõe-se a quaisquer tentativas unilaterais de alteração do statu quo pela força ou pela coerção”, defendeu, na altura, Charles Michel, presidente do Conselho Europeu.
As recomendações dos eurodeputados foram aprovadas com 529 votos a favor, 47 votos contra e 40 abstenções.
“Hoje deixamos claro que a UE tem de reagir a uma China assertiva através da implementação de uma nova estratégia ousada. Temos de continuar a cooperar com a China sempre que possível, com base em regras recíprocas. Mas a Europa nunca deve fechar os olhos às violações dos direitos humanos da China. Para defender os nossos valores e interesses, precisamos urgentemente de reforçar a nossa autonomia estratégica, de reduzir o risco nas nossas relações e temos de falar a uma só voz europeia”, afirmou a relatora Hilde Vautmans, deputada belga do grupo parlamentar Renew Europe, citada em nota emitida após a votação.
Na 24.ª Cimeira UE-China, a primeira cimeira em formato presencial desde 2019, estiveram em representação do bloco europeu, além de Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acompanhados pelo alto representante, Josep Borrell, que se reuniram com o presidente chinês, Xi Jinping, e com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, em sessões distintas.
