Hoje assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção, que este ano coincide com o 20.º aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, documento que a Frente Cívica destaca como a “grande peça de direito internacional organizadora do combate à corrupção”.
A convenção abrange cinco áreas, entre a prevenção da corrupção, criminalização da corrupção e atuação do sistema judicial, cooperação internacional, recuperação de ativos e assistência técnica e troca de informação e para qualquer uma delas a Frente Cívica entende que 2023 é demonstrativo do “fracasso do Estado português”.
“As comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção decorrem este ano com um Governo demitido por suspeitas de tráfico de influências envolvendo o chefe de gabinete e o melhor amigo do primeiro-ministro, e com o próprio Presidente da República envolvido num caso suspeito de favorecimento, em resposta a um pedido do seu próprio filho. A informalidade, a lógica de acesso pessoal, a ‘cunha’ e o favorecimento tornaram-se em formas corriqueiras de exercício do poder ao mais alto nível”, critica a organização numa declaração enviada à Lusa.
O vice-presidente João Paulo Batalha salienta que “poucos governos terão legislado tanto em matéria de corrupção como os três Governos de António Costa”, lembrando que foi criada uma Estratégia Nacional Anticorrupção, um novo regime de exercício de funções políticas e de altos cargos públicos, códigos de conduta para governantes e deputados, um questionário de avaliação de idoneidade de governantes à entrada do cargo, novas instituições como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a Entidade da Transparência.
Defende que os “mecanismos de prevenção da corrupção em Portugal são uma ficção”, resultado de “uma velha lógica de hiperatividade legislativa”, que tem como consequência a “ineficiência total nos processos de prevenção e combate à corrupção”, dando como exemplo o caso da Entidade da Transparência, criada em 2019, mas que, quatro anos depois, “não está instalada e a funcionar normalmente”.
Para a Frente Cívica, não há políticas reais de prevenção e “estão criados todos os incentivos para a informalidade, o abuso, o favorecimento e, no limite, a corrupção no exercício de funções públicas”.
“Tudo isto acaba atirado para os ombros de um Ministério Público com fraca capacidade operacional, que simplesmente não consegue dar vazão à barragem constante de casos e suspeitas. Mesmo quando as investigações avançam e redundam em acusações, sobretudo nos casos de grande corrupção, é o sistema judicial que depois falha, bloqueado por um Código de Processo Penal gerador de infindáveis oportunidades para protelar a realização da justiça. Reina a impunidade”, destaca.
Alerta, por isso, que a realidade vai para lá de práticas isoladas de corrupção e que o país está perante a “verdadeira captura do Estado”, ao mesmo tempo que a “incapacidade do sistema judicial significa que os impactos dos negócios corruptos se prolongam pelo tempo”, penalizando todos os contribuintes.
Para a Frente Cívica, a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção mostra o “fracasso reiterado do Estado português em prevenir e combater eficazmente a corrupção”, defendendo se trata de um fracasso das instituições públicas e da própria democracia.
Perante tudo isto, e com receio que o próximo ato eleitoral traga um maior crescimento de partidos populistas, a organização defende que todos os partidos políticos, sobretudo PS e PSD, “rompam com as lógicas de aparelho, com a permeabilidade das instituições à corrupção e com o conluio de interesses entre poder partidário e poder económico”.
