O Chega deu entrada de um projeto de resolução no sentido de alterar as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
Segundo o partido liderado por André Ventura “subsistem problemas no que diz respeito ao acesso a este programa, verificando-se que crianças com progenitores e encarregados de educação que trabalham, não conseguem ser inscritas nas creches, por não possuírem prioridade no direito a vaga”.
“Esta situação, além de ser injusta socialmente, porque discrimina negativamente os agregados familiares que trabalham e que, não podendo inscrever os seus filhos ou educandos em creches, leva a que muitos pais e mães abdiquem de trabalhar, pelo menos, parte do dia de trabalho para cuidarem dos seus filhos”, considera o partido.
Para o Chega “esta questão gera todos os prejuízos económicos e laborais, face aos agregados que não possuem obrigações laborais ou em que existe um membro que pode cuidar dos filhos ou educandos em idade pré-escolar”. O partido defende que “urge reparar esta falha do programa Creche Feliz, já amplamente identificada”.
Assim, o Chega sugere que se proceda “à alteração do anexo a que se refere o artigo 9º da Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, fazendo acrescer um número a especificar que nos critérios de admissão e priorização nas vagas das respostas sociais creche, creche familiar e amas do ISS, I. P., é dada prioridade a crianças pertencentes a agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação possuam ocupação laboral, impeditiva de cuidarem dos filhos”.
