No ano passado, a Europa recebeu 966 mil novos pedidos de asilo, o número mais elevado desde 2016. As questões migratórias continuam, assim, a estar no centro de preocupações da agenda de Bruxelas. Desde o combate firme às redes de traficantes que promovem imigração ilegal, à criação de vias legais e seguras que permitem a quem foge chegar a solo europeu e pedir asilo, a pluralidade de visões dificulta o consenso entre os Estados-membros e as soluções continuam a ser adiadas.
Vasco Malta, chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal fala deste fenómeno em entrevista ao Jornal Económico.
Em abril, o número de novos pedidos de asilo apresentados na União Europeia subiu 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos a falar de 72 000.novos pedidos de asilo, segundo o Eurostat. O que nos dizem estes números?
Bem, dizem-nos muita coisa. Eu queria trazer à equação dados mais atualizados. Os dados de maio de 2023 indicam que 87 mil novos pedidos foram apresentados, o que corresponde já a um aumento de 6% em relação ao mês anterior, e quase um quarto, 24%, em relação a maio de 2022.
Estes números, mais uma vez, vêm demonstrar três ou quatro realidades mundiais. Há um número muito significativo de cidadãos que, decorrente daquilo que são os conflitos bélicos, as realidades das alterações climáticas, dificuldades económicas, algumas convulsões políticas e sociais, sentem a necessidade de procurar proteção internacional no continente europeu. Este aumento significativo do número de pedidos de proteção internacional ocorre na sequência destes acontecimentos mundiais.
A Turquia continua a ser o país que acolhe o maior número de refugiados, seguido do Irão e da Colômbia. A ideia de que a Europa acolhe o maior número de refugiados é errada. Segue-se a Alemanha, em quarto lugar. Onde é que Portugal entra como país de acolhimento?
Em Portugal, olhando para aquilo que é o panorama mundial, é importante destacar de forma positiva o facto de, no ano passado, terem aumentado o número de pedidos de asilo em cerca de 29%, 29,5%, para ser exato, totalizando 1981 pedidos de asilo. Destes 1981, 593 viram ser concedido o estatuto de refugiado e cerca de 57 o estatuto de proteção subsidiária.
Sobre a proteção subsidiária, no fundo, estamos a falar de um nível de proteção em que o requerente, a pessoa que pede a proteção internacional, não cumpre na sua totalidade com todos os requisitos previstos na convenção de Genebra e na Lei de Asilo. Os números, de facto, traduzem num aumento desses pedidos em Portugal. Os nossos pedidos e a nossa atribuição diria que vem de acordo com o nosso tamanho, comparativamente com os outros países. Se é possível fazer mais?
Eu acho que é sempre possível fazer mais neste domínio, porque de facto estamos a falar de obrigações que decorrem de direito internacional. A obrigação de prestar auxílio e de alguém que não pode, por razões objetivas, porque sofre perseguições, decorrente da sua nacionalidade, da afiliação partidária, ou outra, não pode de facto estar nesse país, e a comunidade internacional, seja Portugal ou outro país, tem a obrigação legal de receber estas pessoas e de proporcionar-lhes condições de segurança.
Em relação às chegadas irregulares pelas fronteiras externas da UE, nomeadamente através da Grécia, ou de Itália, só este ano chegaram que cerca de 120 mil pessoas à Europa. Mais de 2 mil pessoas perderam a vida no Mediterrâneo, naquela que é considerada a rota migratória mais perigosa do mundo. O secretário-geral das Nações Unidas tem insistido na necessidade urgente da criação de rotas seguras e legais para migrantes e refugiados. Como é que se criam estas rotas?
É importante esclarecer que, pelo Mediterrâneo, há três grandes rotas, digamos assim: a rota do Mediterrâneo Central, proveniente do norte de África em direção a Itália, o Mediterrâneo Oriental que, no fundo, é a rota da Turquia para a Grécia, e o Mediterrâneo Ocidental, da África Ocidental especialmente para Espanha. Também existem as rotas terrestres, via Balcãs e via Ásia Central. Eu diria que os números são bastante significativos, não só de chegadas, mas também de mortes no Mediterrâneo.
O Mediterrâneo tornou-se, de facto, a rota mais perigosa do mundo inteiro, traduzindo-se num número muito significativo de mortes que, de acordo com dados da OIM, rondarão entre as 27.000 e as 30.000, que é um número, de facto, absolutamente horrível. Como é que, na prática, se pode resolver resolver a questão das mortes no Mediterrâneo? Primeiro, a importância da cooperação internacional. Isto é, perceber que salvar vidas não pode ser só da responsabilidade dos estados costeiros.
Tem de haver cooperação entre os países da União Europeia, entre a própria UE, para, de uma forma articulada e numa abordagem comum, se possa tentar salvar vidas, que deve ser a principal prioridade. Segundo, a existência das tais rotas migratórias legais e seguras. Isso é absolutamente fundamental.
Havendo a possibilidade de alguém recorrer a estas rotas, que estejam previstas na lei e permitam de forma regular as pessoas migrantes chegarem ao destino que querem. Salvar vidas é o mais importante nisto tudo. Estas rotas proporcionam alternativas aos migrantes para que possa ser mais seguro viajar.
É importante destacar que a existência de rotas é um fenómeno que permite combater de forma efetiva as redes de tráfico de seres humanos. Havendo rotas legais e seguras, as oportunidades do crime de tráfico de seres humanos são reduzidas, tornando-se sempre mais difícil para estas organizações criminais atuar. A existência de rotas legais e seguras permitem, efetivamente, que os migrantes possam ser tratados de forma digna e com o respeito pelos seus direitos humanos e contribuem de forma objetiva para a sua integração.
Isto é, alguém que tenha a possibilidade de se preparar para entrar noutro país consegue de uma forma objetiva uma integração mais fácil dentro da comunidade e no ambiente do mercado de trabalho. Além disso, havendo estas rotas legais e seguras, é mais fácil para os governos controlar o fluxo das pessoas migrantes, e, com isso, planear de forma adequada aqueles que são os recursos que possam ser afetos ao acolhimento e integração.
Por fim, os benefícios económicos. Se os migrantes entrarem de forma legal, podem contribuir de forma efetiva para a economia, e não para a economia paralela, como muitas vezes acontece quando entram de forma situação irregular, ficando numa situação de ainda maior vulnerabilidade.
Portanto, a existência deste tipo de rotas é absolutamente fundamental, e a OIM tem sublinhado isso em muitos dos seus fóruns. Outra necessidade, quando falamos das mortes no Mediterrâneo e de rotas seguras e legais, é perceber o que está na génese da decisão de migrar.
Recentemente, a presidente da Comissão Europeia deu apoio à primeira-ministra de Itália, no âmbito do combate às redes de tráfico. Como é que isto se combate, tendo em conta que os migrantes não vão deixar de recorrer às mesmas?
O combate às redes de tráfico de seres humanos é uma questão que muito complexa e desafiante, que requer sempre uma abordagem o mais abrangente possível. Primeiro, é fundamental a cooperação internacional. Os países de trânsito, de destino e de origem têm de trabalhar em conjunto, partilhando informações de inteligência, coordenando um esforço para combater e desmantelar estas redes de tráfico a nível global.
Segundo, o reforço das leis e das penalidades, isto é, a importância de ter leis robustas que criminalizem o tráfico de seres humanos e imigrantes e imponham penas robustas às pessoas que estão envolvidas. Terceiro, a importância de uma melhoria na segurança e na gestão das fronteiras, investindo em tecnologias de vigilância, em formação nos agentes de fronteira, que permita este fortalecimento no controlo das fronteiras, para que, com isso, seja dificultado o papel das redes de tráfico de seres humanos.
Quarto ponto, a necessidade das campanhas de consciencialização, e aí acho que os jornalistas têm feito um trabalho fundamental, porque é importante educar as pessoas e as empresas para esta realidade e para os perigos que advêm da migração ilegal e do tráfico das pessoas migrantes. Campanhas bem conseguidas conseguem, de facto, dissuadir pessoas e empresas de recorrerem a estas redes e, inclusive, ajudarem a denunciar atividades que podem ser suspeitas.
Quinto ponto, a necessidade de combater estas redes de tráfico passa também por fortalecer as condições socioeconómicas dos países de origens destas pessoas. Portanto, perceber o que está na génese desta decisão muitas vezes desesperada destas pessoas de abandonarem os seus países, ajudando ao desenvolvimento económico, ajudando no combate às alterações climáticas, ajudando a priori no que são as razões que estão subjacentes a esta necessidade de viajar.
Depois, a proteção e assistência, isto é, oferecer a proteção e assistência aos migrantes vulneráveis, especialmente às vítimas de tráfico, é absolutamente essencial; isso inclui abrigos seguros e a possibilidade de terem acesso a apoio psicossocial e a serviços legais. E, por último, como já referi, o aumento de rotas legais e seguras, porque elas minam exatamente o modelo de negócio das redes de tráfico que se aproveitam das vulnerabilidades das pessoas migrantes.
Como é que se pode pôr em prática esse tipo de rotas. Que tipo de vistos poderiam ser criados para essas pessoas?
Primero, no plano legislativo, tem de estar previsto um conjunto de opções que permitem, dentro daquilo que for o perfil de cada pessoa, pedir essa via regular. É preciso haver sempre, a apriori, um reforço consular destes países que promovem este tipo de rotas legais e seguras e que permitam de forma expedita. ppq mutias vezes e isso de que falamos . Muitas vezes falamos de pessoas, que mesmo com a existência de rotas legais, se o processo de pedir um visto demorar dois anos, provaveente vê-se na necessidade de recorrer a estas de tráfico. Não é só a mera existência, mas garantir q essas roats legais e segurais possam serem iniciadas como um processo expedito e celere, que permita pedir para ir para esse país viver e trabalhar.
Em 2020, a Comissão Europia apresentou o Pacto Europeu para a Migração e o Asilo. O que pode mudar no panorama das migrações?
As migrações são um tema absolutamente fraturante na União Europeia, assim se explica o tempo que tem demorado a alcançar acordo sobre o tema das migrações, depois de vários anos e presidências da UE. Aquilo que esta proposta – ainda falamos de uma proposta -, faz é tentar conjugar as vontades daqueles países que querem receber migrantes e requerentes de asilo, com aqueles que, por decisões de política interna, não estão tão abertos à existência de população migrante.
Permite que esses países, principalmente aqueles que não estão tão abertos a uma política migratória, em alternativa, tenham outro tipo de solidariedade. A proposta que está em cima da mesa é a de que esses países paguem um determinado valor para que outros países possam integrar aquelas pessoas migrantes e refugiadas. Este tem sido um dos pontos que tem gerado mais desacordo e pelo qual as negociações estão a decorrer.
Está otimista com estas medidas?
A presidência espanhola já deu algum sinal sobre este ponto. Eu não sou pessimista nem otimista, sou expectante. Outras presidências também lutaram para alcançar este acordo. Espero que a presidência espanhola consiga chegar a este acordo e que este possa ser um sinal claro e objetivo da UE em prol da vinda das pssoas migrantes. Os dados do Eurostat mostram que a população na Europa está a envelhecer e a diminuir.
Houve um decréscimo de mais de meio milhão de pessoas relativamente há dois anos no que diz respeito ao total da populaçao. Neste momento, um quinto da população da UE tem mais de 65 anos. Eu acho que a existência de um acordo na temática do pacto das migrações podem também significar um rejuvenescimento da UE; um aumento necessário em muitos paises. Mais população, mais população jovem que possa contribuir em todos os níveis, para enriquecer culturamente um país, que também possam ajudar economicamente e estruturalmente.
A maior parte dos refugiados de conflitos em África mantém-se no continente. Qual o papel da OIM e do ACNUR nestes países?
Essa realidade estatística demonstra uma realidade insofismável. A maior parte das pessoas que fogem da guerra e de fome não vêm em direção à Europa nem para outro continente. Fica no continente africano. Ficam nos países nas fronteiras dos seus países. É importante destruir este mito urbano de que a União Europeia e outros países são completamente invadidos por um número avassalador de pessoas.
Essa não é a realidade. Os últimos dados da OIM indicam que existem cerca de 282 milhões de pessoas migrantes no mundo, que correspondem a cerca de 3 a 4% da população mundial. Mais de 90% da população mundial não é migrante. A OIm e o ACNUR trabalham sempre em cooperação com outras agencias das Nações Unidas, com vista a prestar os cuidados humanitários que são precisos, na gestão dos campos de refugiados na possibildade, de em articulação com os governos, procurarem alternativas e mecanismos de transferência destas pessoas.
E aí é que vêm os mecanismos de reinstalação. Portugal trabalha com o ACNUR num projeto de reinstalação de pessoas refugiadas a partir da Turquia, do Egito e da Jordânia, um dos países com o número mais avassalador de pessoas refugiadas dentro das suas fronteiras. O objetivo deste programa, que a OIM tem estabelecido com o Governo português, é apoiar a transferência destas pessoas requerentes de asilo e alguns refugiados que estão nestes campos e que através destes mecanismos poddao ser transfereidos para um país tercdeiros, neste caso Portugal, para aí poderem reiniciar o seu projeto de vida. É uma luz ainda pequena, mas é um contributo fundamental para a vida de centenas de pessoas refugiadas.
Que tipo de programa tem a OIM em curso em Portugal? Portugal vai acolher mais refugiados?
A OIM apoia sempre o Estado português através deste programa de reinstalação de pessoas refugiadas, fora do espaço da UE, que são transferidas para um país da UE. Depois temos os mecanismos de recolocação e há dois muitos comuns em Portugal. Primeiro, estamos a falar da transferência de cidadãos que estejam num outro país da UE. Portugal assinou um acordo bilateral com a Grécia com o objetivo de trazer 500 pessoas numa primeira fase que estão a viver em campos na Grécia, principalmente menores não acompanhados.
A OIM, juntamente com outras entidades envolvidas, já recolocou em Portugal cerca de 380 crianças ao abrigo deste acordo. Temos, depois, programas ad hoc de recolocação. Portugal tem-se sempre manifestado de forma solidária perante a chegada de barcos a Malta e a Itália; normalmente, Portugal aceita a receção de uma percentagem, de acordo com o tamanho do nosso país, de pessoas que estão nesses barcos e que atracam noutros países da UE.
Portugal tem demonstrado também solidariedade em receber essas pessoas. É suficiente? Eu diria que podemos sempre fazer mais. A OIM continua disponível para apoiar o Governo português para receber mais pessoas em necessidade de proteção internacional.
Temos capacidade para acolher um maior número de pessoas?
Os dados estatísticos sobre a população migrante em Portugal indicam que temos 7 a 8% a residir no nosso país. Eu diria que não é um número significativamente grande por comparação com outros países da União Europeia. Eu acho que temos espaço, vontade e necessidade de recebermos mais migrantes no nosso país.
Como olha para a criação da nova Agência para as Migrações e Asilo?
É uma decisão governativa, normalmente a OIM não comenta decisões governativas. É um sinal bastante claro da parte do Governo em querer renovar aquilo que são as instituições tendo em vista o fortalecimento da integração das pessoas migrantes e das pessoas refugiadas.
Só posso desejar boa sorte ao conselho de administração da nova agência e esperar de forma objetiva que a OIM possa ajudar a nova agência a atingir os seus objetivos, quer no domínio da integração dos migrantes, quer no domínio da integração das pessoas refugiadas, e ainda noutros domínios das suas competências que advêm da nova lei orgânica.
