A documentação enviada à comissão de inquérito parlamentar à TAP comprova o que todos já sabíamos. A forma como o Governo demitiu a CEO e o presidente do conselho de administração da TAP está ferida de legitimidade, com uma verdadeira trapalhada que poderá custar alguns milhões de euros aos contribuintes portugueses.
Por muito que o Governo procure virar a página na TAP, fazendo uma conferência de imprensa sobre a privatização da companhia (onde pouco de novo foi anunciado) no mesmo dia em que a documentação relativa à demissão da CEO chegou ao Parlamento, tudo indica que este caso vai continuar a fragilizar um Executivo que inclusive já recorre a queixas na ERC contra notícias incómodas, o que costuma ser próprio de maiorias desgastadas e em fim de ciclo.
Aqui chegados, falta responder a várias questões, a começar por saber como explica o ministro João Galamba a informação ontem divulgada pela SIC, sobre a alegada combinação das perguntas e respostas da CEO no Parlamento. É mais um episódio grave em que a versão apresentada pelo Executivo entra em contradição com outras informações e factos que vêm a público.
Outra questão a que importa ter resposta, desta feita já não no contexto da comissão de inquérito, é se o Governo estará disposto a chegar a um acordo com Christine Widener que previna uma longa batalha jurídica que poderá ter consequências muito negativas para as duas partes e custar milhões ao Estado.
Além do tema da justa causa, que parece presa por arames, o contrato da ex-CEO não foi ratificado pelos órgãos próprios da companhia e a TAP não tem ainda aprovado um contrato de gestão que lhe permita fixar objetivos e pagar prémios aos administradores.
Ambos os factos são imputáveis ao Estado e a gestora francesa poderá argumentar em tribunal que cumpriu a sua parte, não obstante, segundo os especialistas, lhe caber a responsabilidade de alertar o acionista para o não cumprimento dessas obrigações, coisa que não fez. Como disse há dias o advogado Rogério Alves, na CNN, neste episódio ninguém fica bem na fotografia e estamos perante um imbróglio jurídico de grandes dimensões.
Em suma, a novela da TAP promete prosseguir nos próximos meses, ao ritmo da Comissão de Inquérito, desgastando um Governo que, aos olhos da opinião pública, parece cada vez menos amigo da verdade e da transparência. E alimentando o populismo e a demagogia, com tudo o que isso traz de negativo para a nossa democracia.
