O PCP propõe um plano regional de combate à contratação ilegal e à precariedade laboral. A proposta deve ser debatida esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira.
Com este plano regional o PCP pretende combater os vínculos laborais precários para o desempenho de tarefas permanentes e promover vínculos contratuais “estáveis e duradouros”; combater medidas ativas de emprego com recurso a programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais para o suprimentos de necessidades não transitórias.
O partido quer também combater todas as formas de falso trabalho independente e falsa prestação de serviços no sentido de erradicar por exemplo os falsos recibos verdes; combater as formas de trabalho não declarado e de contratação ilegal e as várias formas de tráfico de mão-de-obra; combate às práticas de aluguer de mão-de-obra nomeadamente ao trabalho temporário e ao outsourcing, promovendo a inexistência de intermediação na relação laboral.
A força partidária quer também combater a contratação a termo em “desrespeito pela lei” e quer promover o exercício dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
O partido propõe também a criação de uma comissão regional de combate à contratação ilegal e à precaridade laboral.
O PCP considera que o aumento da instabilidade e precaridade laboral é fruto de “gravosas” medidas legislativas que contribuíram de “forma evidente para desregular” as relações de trabalho e aumentar a exploração e consequente aumento da pobreza e exclusão social.
O partido diz que a precariedade afeta mais de 19.800 trabalhadores na Região Autónoma da Madeira, salientando que se juntarmos os falsos recibos verdes mais de 20% da população está numa situação de instabilidade laboral.
O PCP defende que a principal causa de desemprego é o fim de contratos não permanentes, que em novembro de 2022 representavam “36% do total dos novos inscritos no Instituto de Emprego da Madeira.
A força partidária denuncia que há muitas pessoas que sobrevivem há anos neste “mar de precariedade” realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços. “São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, que mesmo trabalhando oito horas ou mais por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza”, salienta o partido.
