O Governo vai elaborar e enviar o novo Programa de Estabilidade 2023-2027 aos deputados portugueses e a Bruxelas a 17 de abril. O Ministério das Finanças de Fernando Medina vai elaborar as novas previsões macroeconómicas e orçamentais para o presente ano e até 2027, marcadas por volatilidade e incerteza da economia.
De acordo com o “Diário de Notícias”, o documento terá de mostrar à Comissão Europeia que Portugal está comprometido com o Pacto de Estabilidade, que terá de voltar a ser introduzido em pleno no próximo ano. Assim, a cláusula de salvaguarda do cumprimento das regras do défice e da dívida termina em 2024, voltando a vigorar as regras de disciplina pré-pandemia.
A publicação nota que o antecessor de Medina, João Leão, entregou o PE 2022-2026 com um défice de 1,9% no PIB em 2022, 0,3% em 2024 e saldo nulo em 2025. No entanto, as Finanças apontam um défice na ordem dos 1,4% ou 1,5% do PIB em 2022 e a meta para 202 foi elevada para 0,9%.
Com a imposição para reduzir despesa e dívida já este ano, as contas certas mostram-se encaminhadas, a gosto de Fernando Medina, algo que pode trazer exigências adicionais de Bruxelas.
