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Ventura compromete-se a iniciar processo de revisão constitucional “até final do ano”

“É um compromisso que eu deixo, já o tinha deixado na altura da campanha eleitoral, não houve nenhuma negociação secreta sobre revisão constitucional, não houve nenhum entendimento sobre isto, nós ainda estamos na fase de fazer um projeto e comprometo-me, até ao final do ano, a levar ao parlamento e iniciar o processo de revisão constitucional que o país precisa”, afirmou André Ventura, à margem de uma visita à 17ª edição da Qualifica – Feira da Educação, Formação e Juventude.
Ventura compromete-se a iniciar processo de revisão constitucional “até final do ano”

Presidente da República promulga novas regras para o tempo de trabalho no transporte rodoviário

Segundo nota no site da presidência, é possível ler que António José Seguro "promulgou o diploma do Governo que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas".
Bianca Marques27 Mar
Presidente da República promulga novas regras para o tempo de trabalho no transporte rodoviário